INFÂNCIA EM PAUTA !

Manaus vai sediar projeto piloto do Ministério da Saúde voltado para a saúde do adolescente

2012-01-26T14:35:00.002-02:00

O Ministério da Saúde (MS) escolheu Manaus para sediar o projeto-piloto da implantação do Guia que passará a ser adotado pelo órgão federal, para monitoramento, em todo o País, das ações voltadas à Saúde do Adolescente, com foco nos direitos sexuais e reprodutivos.

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Consulta sobre medidas socioeducativas vai até dia 31

2012-01-26T14:28:00.001-02:00

O Conselho Nacional de Justiça quer elaborar uma proposta de normatização do sistema de medidas socioeducativas voltadas aos adolescentes em conflito com a lei. Uma consulta pública sobre o assunto, inclusive, já está sendo feita e o prazo para colaborações vai até terça-feira (31/1). A ideia de criar a regulamentação surgiu depois que o órgão realizou inspeções do Programa Justiça ao Jovem nos estados do país.

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Regras para a dedução das Doações aos fundos da Criança e do Adolescente e aos fundos do Idoso são alteradas

2012-01-24T17:34:00.001-02:00

Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, Julio Linuesa Perez, explica como podem ser feitas as doações
As regras para dedução do Imposto de Renda devido das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente foram alteradas por meio da Lei nº 12.594/2012, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de janeiro. A nova legislação alterou ainda o artigo 3º do Fundo Nacional do Idoso, estabelecendo que a pessoa jurídica poderá deduzir do imposto de renda devido, em cada período de apuração, o total das doações, devidamente comprovadas, feitas aos Fundos do Id oso nacional, estaduais ou municipais, sendo proibida a dedução como despesa operacional. “A dedução não ultrapassará 1% do imposto devido”, comenta o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC SP), Julio Linuesa Perez.
As doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente comprovadas, serão reduzidas, integralmente, do imposto de renda, obedecendo os seguintes limites: 1% do imposto sobre a renda devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real; e 6% do imposto sobre a renda apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual. Vale lembrar que a soma das deduções fica limitada a 6% do valor do imposto devido.
O conselheiro do CRC SP explica que a dedução do imposto sobre a renda apurado pelas pessoas jurídicas com base no lucro real será considerada isoladamente, não se submetendo a limite em conjunto com outras deduções do imposto. “Ela também não poderá ser computada como despesa operacional na apuração do lucro real”. Ele afirma ainda que a dedução não se aplica a pessoa física que utilizar o desconto simplificado ou entregar a declaração fora do prazo. “A dedução só se aplica para as doações em espécie. É importante salientar ainda que a dedução não exclui ou reduz outros benefícios em vigor”, pontua.
O pagamento da doação deve ser efetuado até a data de vencimento da primeira quota ou quota única do imposto. Quem perder o prazo será obrigado a recolher a diferença de imposto devido apurado da Declaração de Ajuste Anual com os acréscimos legais. “A doação poderá ser deduzida do imposto devido no trimestre, para as pessoas jurídicas que apuram o imposto trimestralmente; e do imposto devido mensalmente e no ajuste anual, para as empresas que apuram o imposto anualmente”, explica Perez.
As doações efetuadas em espécie devem ser depositadas em conta específica, em instituição financeira pública, as quais devem emitir recibo em favor do doador, assinado por pessoa competente e pelo presidente do Conselho correspondente. Já o comprovante das doações em bens deve conter a identificação completa dos bens, mediante descrição em campo próprio ou em relação anexa no documento. “Nessa circunstância, o doador deve comprovar a propriedade desses bens, mediante documentação e baixar os bens doados na declaração de bens e direitos, quando se tratar de pessoa física, e na escrituração, no caso de pessoa jurídica”, alerta Julio Linuesa Perez, recomendando: “É importante que o contribuinte guarde esses documentos por um prazo de cinco anos para fins de comprovação da dedução perante a Receita Federal”.
Danielle Ruas
assessoria de imprensa
De León Comunicações
Lenilde De Léon – jornalista responsável
Tel: 11 5017-4090 / 5017-7604
www.deleon.com.br

UM OUTRO MUNDO É POSSÍVEL

2012-01-24T10:05:00.001-02:00

Fórum Social Temático 2012.

Confira a programação Aqui !

O Jornal de Angola entrevista Ruth Mixinge

2012-01-23T13:58:00.001-02:00

O Jornal de Angola entrevistou Ruth Mixinge, directora do Instituto Nacional da Criança (INAC), cuja missão principal é promover e defender os direitos dos menores.

Leia a entrevista completa aqui !

Lei abre brecha para internação de jovem infrator por tempo indeterminado

2012-01-22T12:35:00.001-02:00

Apesar de artigo polêmico, Sinase regulamenta cumprimento de medidas socioeducativas no País e torna obrigatório o retorno do adolescente à escola

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nessa quarta-feira (18) a Lei 12594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e entra em vigor daqui a 90 dias. Pela primeira vez, o Brasil terá uma lei nacional para a execução de medidas socioeducativas destinadas a crianças e adolescentes que pratiquem atos infracionais.

Apesar de ser comemorada por defensores de direitos humanos por regular o sistema, o artigo 65 da lei causa incômodo. De acordo com o texto, a autoridade judiciária poderá interditar o adolescente em caso de transtorno mental. Deve-se “remeter cópia dos autos ao Ministério Público para eventual propositura de interdição e outras providências pertinentes”.

Fone :Ultimosegundo.

CENTRO DA JUVENTUDE DE PITANGA PR.

2012-01-20T20:52:00.000-02:00

Centro da Juventude de Pitanga será inaugurado dia 26 de Janeiro

Aguarde , em breve estaremos de volta .

2012-01-18T16:02:00.001-02:00

Infância em pauta, 2012 continue enviando sugestão no e-mail , falta pouco !

FELIZ ANO NOVO, RETORNO DAS POSTAGEM EM JANEIRO DE 2012.

2011-12-28T10:42:00.001-02:00

"A cada dia de nossa vida, aprendemos com nossos erros ou nossas vitórias, o importante é saber que todos os dias vivemos algo novo. Que o novo ano que se inicia, possamos viver intensamente cada momento com muita paz e esperança, pois a vida é uma dádiva e cada instante é uma benção de Deus."

FELIZ 2012 !

Obrigado pela visita no blog, retorno das postagem 15 de janeiro de 2012 .

Fonte foto PMM.

Doação de parte do Imposto de Renda devido pode ser feita até quinta feira dia 29

2011-12-27T08:24:00.000-02:00

Pessoas físicas e jurídicas podem destinar uma parte do Imposto de Renda devido para o Fia Fundo da Infância e Adolescente , recursos que são controlado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e beneficiar crianças e adolescentes atendido e varios projetos de Maringá . A destinação poderá ser feita até o último dia útil bancário do ano, que é quinta-feira (29).
Clique no link abaixo para gerar o boleto.

http://www.maringa.pr.gov.br/fia/

FELIZ NATAL !

2011-12-23T17:55:00.002-02:00

Desejo a todos (as) vizitantes deste blog, um Feliz e Santo Natal !

Adolescentes vão elaborar propostas para infância

2011-12-19T19:59:00.001-02:00

Rio - Adolescentes de 12 a 17 anos ficarão encarregados de pensar projetos e propostas para melhorar a vida de crianças e jovens no estado. A decisão foi tomada semana passada, durante a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acabou sexta-feira na Quinta da Boa Vista, Zona Norte.

Foram escolhidos 38 delegados para integrar comissão, dentre os quais 10 são menores de idade. As propostas serão analisadas e enviadas para a conferência estadual, que será realizada em abril de 2012, e para a nacional, em julho. Depois, documento com todas as ideias será entregue ao Governo Federal.

A estudante Renata Cristina Cassiano dos Anjos, de 13 anos, será uma das delegadas. A adolescente, que foi bastante aplaudida após elogiar a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei 7.672/2010, conhecido como Lei da Palmada, ficou entre os primeiros colocados.

Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Deise Gravina, a conferência teve saldo positivo. “Aconteceu o que nós queríamos: a quantidade de adolescentes foi maior que a de adultos. Eles se mobilizaram, discutiram e apresentaram ideias para a próxima conferência”, comemorou Deise.

A presidente do conselho explicou que todas as propostas apresentadas nos três dias de evento foram aprovadas. Segundo ela, o próximo passo será resumir as ideias apresentadas. “As propostas municipais serão deliberadas pelo conselho, para serem seguidas no município. Depois, iremos resumir tudo aquilo que foi proposto e enviar para a conferência estadual, e, por último, ao Governo Federal”, enumerou Deise.
http://odia.ig.com.br

Quem cuida da criança que ainda nem veio ao mundo

2011-12-19T19:56:00.001-02:00

As entidades de proteção à criança, as autoridades públicas, os políticos, e também para parte da sociedade, mulher grávida que vive na rua, em condições subumanas, é apenas mais uma na estatística da miserabilidade, resultado, quem sabe, do desajustamento familiar. Esse é o senso comum. Se houvesse uma compreensão da gravidade deste grave problema, e de suas consequências futuras para a sociedade, os responsáveis pela execução de política públicas de assistência à gestante em situação de risco imediatamente tomariam providências, recolhendo, amparando e possibilitando a essas mães condições de trazer ao mundo um filho saudável.

ADOLESCENTE: NEM CRIANÇA GRANDE, NEM PEQUENO ADULTO

2011-12-18T09:49:00.002-02:00

Em recente publicação do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o Brasil jamais terá uma participação tão significativa de adolescentes no total da população. São 21 milhões ― entre 12 e 18 anos ―, o equivalente a 11% da população brasileira. Esse momento singular representa uma grande oportunidade, mas também enormes vulnerabilidades, quando se vislumbra o futuro do país e do próprio adolescente.

Dos dez indicadores avaliados pelo UNICEF entre 2004 e 2009, oito registraram avanços. Como se parte de uma base anterior bastante comprometida, há pouco a se comemorar. Como alento, o UNICEF demonstra otimismo na implementação de políticas públicas em nosso país em relação à adolescência, pois nos últimos vinte anos fomos capazes de benfazejas realizações para com a infância, reduzindo a mortalidade infantil, diminuindo significativamente a mão de obra das crianças e praticamente universalizando o acesso ao Ensino Fundamental.

Hoje, 97,9% dos meninos e meninas de 6 a 14 anos frequentam a escola, em contraste com os 80% dos adolescentes que recebem alguma educação formal. A taxa de homicídios na faixa de 15 a 19 anos ― 43,2 para cada 100 mil adolescentes ― é o dobro da média da população. Um adolescente jovem e negro tem quatro vezes mais probabilidade de ser assassinado do que um branco da mesma idade. Pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde aponta que 26,8% da população sexualmente ativa teve a primeira relação antes dos 15 anos e que menos da metade (45,7%) fez uso de preservativo.

Com fulcro em estudos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, na última década houve um incremento de uma taxa média anual de 10% (perfazendo um contingente de 17.703) de adolescentes infratores submetidos a medidas de privação e restrição de liberdade.

O UNICEF recomenda políticas públicas específicas e a participação cidadã dos adultos e dos adolescentes, bem como convida a todos para uma reflexão sobre um novo olhar para essa faixa etária que “desloque o discurso que só vê a adolescência como um ‘problema’, para vê-la como uma oportunidade de desenvolvimento da personalidade. Uma fase especial até hoje não reconhecida plenamente: o direito de ser adolescente.”

Os adolescentes são um grupo em si e devem viver essa rica fase da vida em sua plenitude, sem que sejam tratados ora como crianças crescidas, ora como adultos infantilizados. As boas e más experiências em muito determinarão a grandeza do homem ou mulher que serão. Nosso papel é dialogar, respeitar, orientar, incentivar, a despeito das contestações e recusas.

Essa fase pode se tornar um laboratório para a vida adulta do nosso jovenzinho, desde que se lhe propicie um ambiente familiar e escolar com afeto, limites, tolerância, valores. Um ambiente salutar e rico, como um templo da argumentação, do embate, do convívio com o diverso e com o adverso.

Há mitos e preconceitos que precisam ser minimizados ou eliminados em relação aos adolescentes. Sempre há um pouco de hilário quando os denominamos “aborrecentes”. Retrucam eles, que nossas atitudes, sim, são de “velhice e pentelhice”. Nenhuma graça, porém, quando se considera a sua etiologia latina: adolescer, em que uma das acepções é adoecer (em referência à dor psíquica e emocional oriundas das transformações físicas e mentais dessa fase). Como se doente fosse, pelo comportamento arredio, rebelde, monossilábico, distante da família e a quase exclusividade à sua tribo, especialmente através das mídias sociais. Talvez seja a faixa etária na qual mais os pais erram, ou por excesso ou por carência de afeto e atenção, sendo comum uma educação concessiva e permissiva, não preparando para as adversidades da vida. Um futuro os aguarda com suas fortes exigências.

Jacir J. Venturi, diretor de escola,vice-presidente do Sinepe/PR e professor da UFPR e PUCPR

RIO DE JANEIRO

2011-12-17T17:35:00.002-02:00

Rio comemora redução no número de crianças recolhidas em cracolândias da cidade | Jornal Correio do Brasil

FIA - Maringá

2011-12-17T02:37:00.003-02:00

Fundo da Infância e Adolescência

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CPI da Exploração Sexual: mais do mesmo

2011-12-15T14:50:00.001-02:00

O que é que tem de novo nos dados divulgados no relatório da Câmara Municipal sobre exploração sexual em Fortaleza? Quando vi as notícias divulgadas esta semana, busquei na minha memória a década de 2000 e me lembrei de uma série de atores sociais, de instituições e de espaços coletivos de articulação e monitoramento de políticas públicas na cidade que, há mais de uma década, enfocam seus trabalhos e militâncias nas questões relacionadas à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Refiro-me ao Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Fórum de Direitos de Crianças e Adolescentes - formado pelas ONGs da cidade - e a Comissão do Pair da Prefeitura Municipal, que tem como objetivo articular ações de combate à exploração sexual. A Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Estadual do Ceará (Uece), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a própria Prefeitura de Fortaleza, nos últimos anos, também realizaram pesquisas sobre esse fenômeno social.

Enfim, muito dinheiro foi gasto diagnosticando. O que mudou foram os novos desafios cotidianos e relativos, principalmente, aos temas de violência, educação, saúde e sexualidade infanto-juvenil. Já sabemos quem são os exploradores, como funciona a rede, onde ficam os pontos, quem são as meninas e os meninos com corpos que transitam pela cidade. Infelizmente, essas informações não são novas.

O que não sabemos é quando crianças e adolescentes serão realmente tratados como prioridades em Fortaleza, no Ceará e no Brasil. Isso inclui um orçamento digno e eficiente, ações que não se sobreponham umas às outras e o reconhecimento de que existem muitas pessoas verdadeiramente comprometidas com essa causa, e que buscam constantemente novos aliados capazes de ultrapassar seus interesses pessoais e suas vaidades em nome de uma vida mais justa e feliz para as crianças e os adolescentes desse País.

Camila Holanda
Socióloga e consultora do Observatório da Criança e do Adolescente

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República-SDH/PR fala em Nota Pública sobre Projeto Aprovado pela Comissão sobre castigos

2011-12-15T14:46:00.001-02:00

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República vem a público manifestar reconhecimento às deputadas e deputados federais que aprovaram, na tarde de hoje (14), o Projeto de Lei 7672/2010, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados livres dos castigos corporais ou tratamentos humilhantes. É importante ressaltar também o papel ativo desempenhado pela sociedade civil, que se mobilizou para sensibilizar a sociedade e os parlamentares sobre a importância dessa lei.
Com essa aprovação por unanimidade pela Comissão Especial que analisava a matéria, o Brasil dá um importante passo para afirmação dos direitos da criança e do adolescente contra todos os tipos de violência. Ressaltamos que cerca de um terço das denúncias registradas pelo módulo Criança e Adolescente do Disque Direitos Humanos – Disque 100 corresponde a situações de violência física.
Ao aprovar e sancionar essa lei, nosso país contará com uma das mais modernas e eficientes legislações para proteção de crianças e adolescentes. É importante ressaltar que essa lei, enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Lula, propõe uma educação baseada no diálogo e no respeito, preparando a família e a sociedade para métodos pedagógicos que priorizem a proteção integral de Direitos Humanos de meninos e meninas. Destaca-se que o projeto de lei pretende exclusivamente apoiar as famílias e enfrentar a banalização da violência.
A Câmara dos Deputados, que tem uma importante história de proteção dos direitos das crianças e adolescentes, deu hoje uma grande contribuição para a proteção integral da infância brasileira.

Brasília, 14 de dezembro de 2011.

Maria do Rosário Nunes
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Concurso premia debate sobre direitos dos jovens

2011-12-15T14:42:00.000-02:00

O prêmio máximo do concurso Grandes Professores, Grandes Lições, iniciativa do Diário com apoio da Prefeitura de Santo André, foi para projeto que ensina as crianças sobre seus direitos - e também deveres. A ação, desenvolvida na Emeief Demercindo da Costa Brandão pela professora Ester Regina de Almeida, foi reconhecida em cerimônia realizada ontem, no Centro de Formação de Professores Clarice Lispector. O prêmio foi um cheque de R$ 10 mil e bolsa de estudos para pós-graduação.

A docente não escondeu a emoção: "Começamos a trabalhar o tema a partir de um aluno que levou para a sala de aula a notícia de que um bebê havia sido abandonado numa caçamba de lixo. Então, resolvi estimular as crianças a conhecer e refletir sobre aquilo que elas têm direito." Os estudantes contaram com a ajuda especial da Turma da Mônica, que explica por meio de um gibi e com linguagem apropriada os conceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: http://www.dgabc.com.br

Protesto contra retirada de pessoas das ruas

2011-12-11T09:20:00.000-02:00

Militantes de Fortaleza e outras dez cidades realizaram protesto contra o recolhimento compulsório de pessoas em situação de rua. No Rio de Janeiro, isso já é uma realidade.
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Cidades-sede da Copa 2014 farão manifestações hoje...

2011-12-09T15:22:00.002-02:00

MNMMR- COMISSÃO LOCAL DE MARINGÁ-PR:

Nesta sexta-feira, 09, onze cidades-sede da Copa do Mundo de Futebol (exceto Natal) vão se manifestar contra a iniciativa da Prefeitura Mu...

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Aprovada uniformização de medidas socioeducativas para adolescente infrator

2011-12-08T15:46:00.001-02:00

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei da Câmara (PLC 134/09) que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Ao longo de seus 88 artigos, agrupados em três títulos, a proposta estabelece uma série de medidas socioeducativas destinadas à ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. A pedido do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), a matéria será votada em regime de urgênciaO regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; para incluir matéria pendente de parecer na Ordem do Dia. A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República. pelo Plenário do Senado.
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Termina dia 30 prazo para doações ao Fundo da Infância e Adolescência

2011-12-06T13:59:00.002-02:00

O que é FIA?

É um fundo composto por parte do Imposto de Renda, de doações voluntárias e de recursos públicos.

Tem como objetivo investir em projetos e programas que atendam crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados.

Somente as entidades devidamente cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA podem se inscrever para captar recursos. Esse conselho acompanha, avalia e fiscaliza as ações referentes à política municipal de promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS SOBRE O FIA !

PRÁTICA DE CASTIGO FÍSICO É TEMA DE EVENTO EM CURITIBA

2011-12-04T19:38:00.001-02:00

Acontece na próxima segunda-feira (5) o Encontro “Pesquisas, Visibilidade e Mobilização Social como Estratégias de Enfrentamento à Cultura Punitiva contra Crianças e Adolescentes”. Com o objetivo de difundir informações sobre a tramitação e aprovação do projeto de lei 7672/2010, conhecido como a lei da palmada, que visa proteger meninas e meninos de castigos físicos, o evento será realizado a partir das 8h30 no Prédio Central da Universidade Federal do Paraná, 3° andar, sala de vídeo-conferência.

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Cresce o número de adolescentes que vivem em extrema pobreza, aponta Unicef

2011-12-03T14:39:00.001-02:00

O percentual de adolescentes brasileiros de 12 a 17 anos que vivem em famílias de extrema pobreza (até um quarto de salário mínimo per capita) cresceu entre 2004 e 2009. Segundo relatório Situação da Adolescência Brasileira 2011, do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), o percentual passou de 16,3% para 17,6%, que representa 3,7 milhões de garotas e garotos.
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Defensoria traça perfil social de adolescentes em conflito com a lei

2011-12-01T14:08:00.000-02:00

A elaboração de um perfil social dos meninos e meninas que cumprem medida socioeducativa em meio fechado em São Luís foi um dos resultados apresentados, nesta quarta-feira (30), durante o encerramento do Projeto “Fortalecimento da Defesa Técnica do Adolescente em Conflito com a Lei: Medida Socioeducativa em Meio Fechado”, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Ultrapassando a meta inicial, foram realizados 358 atendimentos, beneficiando 250 adolescentes internos dos Centros de Juventude Esperança (CJE), Canaã (CJC) e Florescer (CJF). Segundo o defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, o projeto alcançou os resultados esperados, garantindo atendimento especializado, nas áreas jurídica e social, a todos os adolescentes que cumprem medida de internação em São Luís
Através do projeto, a equipe técnica da Defensoria conseguiu traçar o perfil social dos internos. Dos adolescentes ouvidos, pela equipe do Núcleo Psicossocial, mais de 90% são do sexo masculino. A pesquisa também aponta que a maioria dos internos é negra, possuem ensino fundamental incompleto e fazem uso de drogas ilícitas. Os atos infracionais mais comuns são crimes contra o patrimônio, ou seja, furto ou roubo. A idade média da maioria dos internos é 17 anos.
“Reiteramos aqui o nosso compromisso de continuar a oferecer atendimento jurídico e social a esses jovens, mesmo com o término do convênio”, destacou o defensor geral do Estado, ao lado da subdefensora geral do Estado, Mariana Albano e da corregedora da DPE, Fabíola Barros.
Os defensores públicos Murilo Guazzeli e Gabriel Furtado, titulares do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, ao lembrar da importância do Projeto, deixaram mensagens de esperança aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa, com destaque para os internos do CJE, que estiveram na sede da Defensoria Estadual, fazendo uma apresentação de hip hop. “Embora a nossa luta seja grande para garantir condições cada vez mais dignas a esses jovens nos centros de internação, estes espaços não são e nunca serão bons para os adolescentes”, ressaltou Murilo Guazzeli. “É preciso dar oportunidades a esses jovens para que possam recomeçar suas vidas”, concluiu Gabriel Furtado.
Apresentando os resultados alcançados em 12 meses de atividades do projeto, a coordenadora do Núcleo Psicossocial da DPE/MA, Silene Gomes, disse que por atuação direta dos defensores públicos, 42 adolescentes do CJE conseguiram a liberdade, nos últimos dois anos, como resultado dos pedidos de liberação e progressão de regime.
Presentes à solenidade de encerramento, o juiz Wlacir Magalhães, e o promotor de Justiça Raimundo Nonato Cavalcante, elogiaram a atuação do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da DPE/MA, pregando a manutenção da parceria para o crescimento das ações da Justiça em defesa do público infanto-juvenil. “É importante afirmar que depois que começamos a trabalhar com os defensores públicos o nosso trabalho evoluiu bastante. E fico ainda mais feliz com as notícias de expansão da Defensoria para o interior do estado”, frisou o magistrado.
Para a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Floripes Silva Pinto, o projeto desenvolvido pela Defensoria Pública vem ao encontro do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Nesse trabalho, o que estamos garantindo é a consolidação da lei. A Defensoria tem sido uma grande parceira para que façamos da medida socioeducativa apenas uma fase na vida desses adolescentes”, destacou.
Fonte:
http://www.jornalpequeno.com.br

AQUI VOCÊ FICA SABENDO , LEI DA PALMADA

2011-12-01T14:03:00.001-02:00

Lei da Palmada é analisada por Comissão Especial Parlamentar
Uma Comissão Especial Parlamentar criada para analisar o Projeto de Lei 7.672/10 estuda a matéria, conhecida como Lei da Palmada. Encaminhado pelo Governo ao Congresso em julho do ano passado, o texto visa a proibir pais e responsáveis de bater em crianças e adolescentes e humilhá-los.

A relatora do projeto, deputada federal Teresa Surita (PMDB-RR), explica o conteúdo da iniciativa. “A lei vai complementar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que já proíbe os maus-tratos e a exposição de menores a situações degradantes, mas sem definir essas situações”.

De acordo com a nova proposta, o castigo corporal é qualquer uso da força física que resulte em dor ou lesão. Já o tratamento cruel ou degradante é toda conduta que humilhe, ameace de forma grave ou ridicularize menores de 18 anos.

A relatora destaca que a alteração no ECA atende a uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que orienta a adoção de medidas legislativas que proíbam, de forma explícita, o castigo corporal contra crianças e adolescentes. “A palmada não educa, só paralisa. Vários países estão se adequando a essa orientação e o Brasil é um deles”, afirma Teresa.

A Suécia foi o primeiro a proibir as palmadas pedagógicas. Lá, desde 1979, bater em uma criança – mesmo um eventual tapinha após uma malcriação – pode levar os pais à cadeia.
Fonte:
http://www.atribuna.com.br

Opinião: para reverter quadro, pais têm de acolher filhos com notas ruins

2011-11-30T15:03:00.001-02:00

Estar ao lado do filho é diferencial para seu crescimento; baixa autoestima desestimula estudantes em qualquer idade

Os alunos estão na reta final do ano letivo. Depois de tanto estudo, terão a certeza de que foram ou não promovidos para a série seguinte. Em algumas famílias, esse é um momento nada fácil, devido ao risco do filho ficar retido.

O aprender acadêmico não é coisa simples. Alguns pais não compreendem isso. Os adultos, geralmente, estão mais desenvolvidos cognitivamente que as crianças – o que elas aprendem parece ser muito fácil. Fácil para os pais, não para elas – e o baixo desempenho acaba sendo interpretado como má vontade de estudar.

Depois de um ano inteiro pagando o colégio, o que tem sido muito caro, afligem-se com todo o dinheiro gasto e a necessidade de investir novamente na mesma série. Sendo que o filho, na visão deles, não se empenhou em nada.

Esse é um dos motivos porque a escola não deve ser tão cara a ponto de se tornar um peso para a família. Vez ou outra, a criança ou adolescente é lembrada do esforço que os pais fazem para isso, trabalhando muito. Ou do quanto deixam de fazer coisas para si, para que possa frequentar a escola X (e, numa fantasia compartilhada por muitos, sem estudar lá, o filho não conseguirá nada na vida).

Esse tipo de discurso atrapalha mais que ajuda. A escola torna-se um fardo difícil de carregar, para ambos. O que não quer dizer que a criança não deva saber quanto ela custa e o que isso significa para a família. Seu valor, no entanto, não deve ser jogado na cara dos pequenos de modo a pressioná-los nos estudos.

Acontece de um ou outro aluno levar as coisas na brincadeira. Mas, para alguns, ela realmente é difícil. Não por não terem capacidade intelectual, mas devido a diversos motivos que é difícil para o outro vislumbrar.

Como, por exemplo, não se sentir capaz. Pessoas com baixa autoestima acabam se desestimulando a fazer as coisas. Acham que nunca vão conseguir tirar uma nota boa ou realizar um trabalho. São muito críticas em relação ao que fazem e costumam ter certeza de que o outro nunca vai reconhecer o que fizeram.

Como os pais, por exemplo. Esses, muitas vezes, contribuem para os sentimentos negativos dos filhos. Estão sempre apontando o que fizeram de ruim, mas esquecem de ver as coisas positivas. No caso da escola, ao chegarem com uma nota boa, não deixam de lembrar que não fizeram mais que a obrigação.

Diante da nota ruim, o estardalhaço está montado – costumam dizer que só fazem isso e que o mínimo é que tirem notas boas. Fica fácil adivinhar o que terá mais peso.

E, assim, a visão daquela criança ou adolescente em relação a si próprio acaba sendo muito ruim – aquilo que poderia ser realizado sem grande sofrimento torna-se um fardo a ser evitado. Reforçando a ideia de que o filho realmente não quer saber de nada. A reação dos pais? Ora, pressionar. Isso torna a questão uma verdadeira bola de neve, que só aumenta.

Os pais não têm noção de quanto são importantes. O que pensam dos filhos tem valor muito grande – implica na construção da capacidade deles de se sentirem seguros para realmente serem o que são. E aprenderem.

Diante da nota ruim, é preciso que a família acolha os estudantes e lhes mostre que são capazes de reverter o quadro. Ninguém gosta de ir mal. Se não conseguirem sozinhos, não tem problema, os pais estarão juntos para ajudá-los. Sem contar os vários recursos que existem hoje de apoio aos estudantes.

Estar ao lado do filho tem um diferencial muito grande para que ele cresça. Apesar do esforço, pode-se conseguir muitas coisas na vida. Como melhorar as notas.

Fonte: Ana Cássia Maturano (G1)

Profissionais recebem capacitação para falar à imprensa sobre violência doméstica e sexual

2011-11-29T14:50:00.000-02:00

Visto que constantemente é debatido na mídia o tema da violência doméstica e sexual sofrida por mulheres e adolescentes, profissionais que trabalham nessa rede de atendimento precisam estar bem preparados para abordar o assunto. Assim, o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), por meio do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas (Dape), em parceria com o Instituto Patrícia Galvão, realizam de 28 a 29 de novembro, das 8 às 18 horas, na Biblioteca da Floresta, a Oficina Temática em Mídia e Comunicação para Profissionais que atuam na Atenção a Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Doméstica e Sexual.

A oficina é voltada aos diferentes órgãos que integram a rede de atendimento desses casos pelo SUS, especialmente para profissionais solicitados a falar com a imprensa ou que desenvolvem o papel de porta-voz, como médicos que coordenam equipes hospitalares, profissionais que chefiam serviços diversos, profissionais da área de comunicação social e/ou que atendam diretamente o público. Participam da capacitação 25 profissionais, aproximadamente, que serão os agentes multiplicadores da oficina.

Segundo a técnica do Dape da Área de Violência Contra a Mulher, Criança e Adolescente, Rejane Maciel, entre os objetivos estão desenvolver a capacidade de lidar com jornalistas de maneira a sensibilizá-los para os efeitos da violência, usar linguagem própria para se comunicar com a sociedade através da mídia e apresentar para a sociedade, através da mídia, os serviços oferecidos pela rede de atendimento a Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Doméstica e Sexual e seus resultados: perfil do público atendido, principais serviços, principais ocorrências, normas técnicas e procedimentos adotados e postura da equipe frente aos casos atendidos.

“Os participantes são orientados como se portar ao serem abordados sobre as vítimas de violência, bem como desenvolver a capacidade de lidar com as mídias e imprensa de forma educativa e comunicativa diante de circunstâncias ou perguntas imprevistas”, reforça Maciel.

A capacitação é ministrada pela coordenadora do Projeto de Capacitação do Instituto Patrícia Galvão, Ângela Freitas, acompanhada da assessora da área Técnica de Saúde da Mulher/Dape do Ministério da Saúde, Liliane Brum Ribeiro, e serão palestrados os temas: Comunicação estratégica – a natureza e lógica da mídia, política de comunicação e os desafios de falar para a imprensa; Como funciona a redação de um grande jornal - O que é notícia – Importância da imprensa escrita e como lidar com ela; Características da Televisão e Dicas para dar boas entrevistas; entre outros.

Fonte:

http://www.agencia.ac.gov.br

Entrega voluntária do filho sem respeitar fila de adoção é prática tolerada

2011-11-28T14:08:00.000-02:00

Cansados de esperar na fila do fórum, que leva até três anos e meio para encontrar um bebê do sexo feminino da cor branca, conforme já mostrado no Estado de Minas, os casais recorrem a uma solução que provoca muitos debates: a adoção consentida. Em vez de buscar o filho nos abrigos, já destituído da família original, pegam o bebê diretamente com os pais biológicos, que desejam entregar o filho à adoção. Dessa maneira, a transação não é ilegal, mas precisa ser feita diante da equipe do Juizado da Infância e da Juventude e não pode envolver pagamento em dinheiro.

A prática da adoção tem ficado mais ágil e diversificada, com a maior procura pelos casais de maior poder aquisitivo, que buscam os melhores advogados do país para atingir seu objetivo com maior rapidez. Para a advogada carioca Tânia da Silva Pereira, professora de direito de família da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), não se trata de “furar a fila” da adoção. “A mãe biológica tem direito a entregar o bebê a um parente ou a uma relação de amizade ou de confiança sem passar pelo cadastro nacional de adoção”, afirma a advogada.

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Cabo Verde elabora lei sobre estatuto da criança e do adolescente

2011-11-26T14:42:00.002-02:00

Projecto foi elaborado com o apoio do Fundo das Nações Unidas Para a Infância (UNICEF).

Praia - O Governo de Cabo Verde apresenta nesta sexta-feira (25) o Projecto da Proposta de Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), elaborado com o apoio do Fundo das Nações Unidas Para a Infância (UNICEF).
O ECA é um documento que dará prioridade absoluta ao respeito dos direitos das crianças e dos adolescentes, definindo os direitos fundamentais e estabelecendo o respetivo sistema de proteção dessas camadas da população, enquanto sujeitos de direitos e pilares da construção do Cabo Verde do futuro.

Este normativo define os direitos fundamentais e estabelece o respetivo sistema de proteção, envolvendo e responsabilizando o Estado e a sociedade no seu todo na execução de políticas de saúde, de educação, de segurança e de assistência social, de proteção especial e de promoção dos direitos e das liberdades, em prol do desenvolvimento.

A elaboração do ECA esteve sob a responsabilidade de um consultor internacional e a sua versão final já foi discutida e aprovada pela Equipa Técnica da Reforma Legal e Institucional em Matéria de Infância e Adolescência, criada desde 2005 pelo Governo. As informações são da Panapress.

FONTE:

http://www.africa21digital.com

Senado dificulta consumo de álcool e cigarro

2011-11-25T12:53:00.001-02:00

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta semana duas importantes restrições ao consumo de álcool e cigarro. Na manhã desta quinta-feira (24), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deu parecer favorável a projeto de lei que faz alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o PLS 508/2011 torna crime a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que a examinará em decisão terminativa
Na terça-feira (22), foi aprovado projeto de conversão de Medida Provisória que aumenta o imposto sobre o cigarro e proíbe o consumo de tabaco em recintos de uso coletivo fechados ou abertos, públicos e privados. Mesmo os chamados fumódromos estão proibidos em território nacional, conforme texto já enviado a sanção presidencial.
A venda de álcool para menores de 18 anos é considerada atualmente uma contravenção penal. Uma vez tipificada como crime, poderá ser punida de forma mais rigorosa. O projeto prevê pena de dois a quatro anos e multa a quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar algum tipo de dependência física ou psíquica.
Também está prevista sanção administrativa de multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil e interdição do estabelecimento comercial.
A relatora, senadora Marinor Brito (PSOL-PA), considerou a proposta "extremamente oportuna", uma vez que "crianças e adolescentes constituem um grupo especialmente vulnerável e são os que mais sofrem o lado perverso do desrespeito aos direitos humanos". Quanto às restrições ao fumo foram aprovadas na última terça-feira (22) pelo Plenário do Senado, no bojo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2011, que, entre outras disposições, cria o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).O projeto aumentou o imposto sobre o cigarro e mudou as regras para o acesso ao produto.
O texto, que já seguiu para sanção presidencial, proíbe os chamados fumódromos, locais específicos para fumantes em recintos coletivos fechados, públicos ou privados. Nos postos de venda não será mais permitida a propaganda com pôsteres, cartazes e painéis. Nesses locais, deverão ser expostas as cláusulas de advertência do Ministério da Saúde e o preço mínimo de varejo estipulado pelo governo.
A partir de 1º de janeiro de 2016, além de toda a parte posterior e uma das laterais do maço, as embalagens terão de apresentar um texto de advertência adicional ocupando 30% da parte inferior da face frontal.
Inicialmente previsto para 1º de dezembro, o aumento dos cigarros foi adiado pelo governo para o início de 2012 a pedido do setor. Com o reajuste do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20%, chegando a um aumento de 55% em 2015.
Fonte : Agência Senado

Publicação analisa abordagem sobre direitos humanos em programas de TV no Ceará

2011-11-24T14:37:00.001-02:00

Analisar a abordagem de programas policiais televisivos no tocante a direitos humanos, questão de gênero, raça e juventude é o principal objetivo da publicação Televisões: violência, criminalidade e insegurança nos programas policiais do Ceará, um projeto do Fórum Cearense de Direitos Humanos (FCDH) executado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Ceará, no nordeste brasileiro. O lançamento ocorrerá hoje (23), às 18h30, durante o debate Mídia e Direitos Humanos, na Universidade Federal do Ceará.

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Bertioga será sede de Encontro Nacional dos Conselheiros Tutelares

2011-11-23T14:03:00.000-02:00

A Mega Eventos Assessoria e Consultoria ao Conselho Tutelar em parceria com a Associação Fábrica de Solidariedade, com o apoio da Prefeitura de Bertioga, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar promove nos próximos dias 23 a 26, o I Encontro Nacional de Conselheiros Tutelares.

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CASTIGOS CORPORAIS NA EDUCAÇÃO É TEMA DE DEBATE NA UNICAMP

2011-11-22T14:21:00.001-02:00

A deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), integrante da Comissão Especial sobre a Prática de Castigos Corporais, promoverá na próxima sexta-feira, dia 25 de novembro, das 14 às 18 horas, na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), um Fórum de Debates para discutir a prática dos castigos corporais ou de tratamentos degradantes, empregados na educação de crianças e adolescentes.

Segundo Aline, a Comissão Especial foi instalada em agosto para analisar projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), estabelecendo o direito destes serem educados sem o uso de castigos físicos (PL 7672/10).

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Governo vai aumentar consultórios móveis para atendimento a usuários de drogas

2011-11-21T15:32:00.000-02:00

O ministro da Saúde Alexandre Padilha disse no sábado que o governo federal vem estudando um conjunto de ações envolvendo vários ministérios para lançar, em breve, um plano amplo de...
2011-11-20 10:12:52 /
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Crianças negras ainda são preferidas na hora da adoção

2011-11-21T15:28:00.001-02:00

Três anos após a criação do Cadastro Nacional de Adoção, as crianças negras ainda são preteridas por famílias que desejam adotar um filho. A adoção inter-racial continua sendo um tabu:...
2011-11-20 10:27:07 /
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Aula inaugural da Escola de Conselhos conta com grande participação do público

2011-11-18T15:10:00.001-02:00

Na noite desta quinta-feira, 17, aconteceu a primeira aula da Escola de Conselhos, entidade que visa promover a formação continuada e permanente de conselheiros tutelares e de direitos da criança e do adolescente. A aula encerrou a programação do Simpósio do Núcleo de Estudos de Direitos Humanos da Unitins (Fundação Universidade do Tocantins), que ocorreu durante todo o dia.

Com o tema “Os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: o papel do Sistema de Garantia de Direitos”, a aula inaugural foi ministrada por Wanderlino Nogueira Neto, procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia, membro do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Rio de Janeiro e afiliado da Associação Nacional dos Cedecas (Anced).

Em sua fala, Wanderlino destacou as obrigações que as Prefeituras Municipais têm em relação à estruturação e ao custeio dos Conselhos Tutelares. O Procurador de Justiça também abordou a natureza jurídica, política e as atribuições dos órgãos, que segundo ele, precisam ser fortalecidos. “Vocês precisam lutar para que seja incluída na Lei Orgânica Municipal, um capítulo sobre os direitos e deveres dos Conselheiros Tutelares”, sugeriu como forma de assegurar, sem acionar a Justiça, direitos sociais, a exemplo do 13º salário e férias.

O palestrante abordou em linguagem clara e acessível todas as prerrogativas dos Conselhos Tutelares que estão previstas na lei, principalmente, na Constituição Federal. Em suma, definiu os Conselhos como órgãos públicos colegiados, que gozam de autonomia funcional e têm poder de requisição e notificação. “Os Conselhos são órgãos de defesa, ou seja, a eles compete a proteção dos direitos de crianças e adolescentes”, completou.

A aula também teve espaço para que os participantes tirassem suas dúvidas. Os questionamentos giraram, principalmente, em torno de: como proceder em situações em que crianças e adolescentes oferecem risco no ambiente escolar; atos infracionais praticados por eles; o polêmico revertimento de multas pecuniárias para os Conselhos; e as decisões judiciais que determinam funções aos Conselheiros que não constam em suas atribuições.

Após responder as perguntas, Wanderlino explanou sobre os Conselhos Municipais de Direitos de Crianças e Adolescentes. Segundo ele, essas entidades devem formular políticas e controlar as ações governamentais e não governamentais na área da Infância e Juventude, por meio de levantamento, monitoramento e avaliação de dados. “A seleção dos Conselheiros também cabe ao Conselho Municipal”, disse o Procurador de Justiça, que se disponibilizou para novas participações na Escola de Conselhos do Tocantins.

A implantação da Escola é resultado de um convênio firmado entre a Unitins e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Juíza determina a interdição de centro socioeducativo em Cuiabá

2011-11-17T16:23:00.001-02:00

A juíza da Primeira Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, determinou em liminar a interdição parcial do Centro Socioeducativo, no Pomeri, em Cuiabá, proibindo que qualquer adolescente de outras comarcas que não sejam da capital, inclusive de Várzea Grande, seja recambiado para a unidade. Ela salientou que apenas neste ano (2011) três adolescentes internos morreram nas dependências da instituição. Em sua decisão, tomada após visita in loco, a magistrada descreveu as instalações como "precárias, insalubres, desprezíveis e inaceitáveis".

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CONSELHO TUTELAR EM PAUTA

2011-11-17T16:18:00.001-02:00

Acontecerá na quinta-feira (17) às 15 horas no plenário da Assembleia Legislativa, audiência pública (atendendo requerimento de autoria do deputado Hermínio Coelho-PSD) para discutir as atribuições dos conselhos tutelares, sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes e o papel do Executivo Municipal. De acordo com o parlamentar necessário se faz que estes organismos estratégicos para a proteção das crianças e adolescentes tenham todo o apoio dos organismos municipal, estadual e federal.

Ainda de acordo com o deputado Hermínio Coelho a audiência tem como objetivo conscientizar as autoridades federais, estaduais e municipais para a importância e a necessidade de se estabelecer políticas públicas que possam priorizar a criança e o adolescente, bem como, “esclarecer a comunidade local do seu papel no contexto e formas de como podemos contribuir para que menos crianças e adolescentes enveredem pelos caminhos da marginalidade”.

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CRIANÇA NO PARLAMENTO

2011-11-16T22:51:00.001-02:00

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Criança no Parlamento aqui !

SÃO PAULO PASSA A TER 44 CONSELHOS TUTELARES

2011-11-16T10:52:00.001-02:00

A capital paulista vai passar a ter 44 Conselhos Tutelares, sete a mais do que tem atualmente, a partir do dia 18 de novembro, segundo informou o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, José Santo Carcan, em entrevista ao jornalista Milton Parron, no programa Ciranda da Cidade, da Rádio Bandeirantes.

O número de conselheiros também vai aumentar para 220, contra os 185 que atuam nas subprefeituras atualmente. Carcan disse ainda que o quadro de funcionários é renovado a cada três anos.

De acordo com o conselheiro, a função do órgão é resolver situações de crise e indicar as melhores decisões para o Judiciário aprovar.

Fonte:
http://www.band.com.br

LEITURAS AO VENTO: LER É MUITO BOM!!!

2011-11-13T15:43:00.001-02:00

LEITURAS AO VENTO: LER É MUITO BOM!!!:

Livros: incentivo deve começar cedo Matéria publicada em: 27 de Junho de 2011 Desde os primeiros anos, a relação da criança com...

ALIENAÇÃO PARENTAL , ABUSO DO DIREITO DE GUARDA

2011-11-12T13:53:00.001-02:00

Alienação Parental é expressão para designar patologia psicológica/comportamental com fortes implicações jurídicas caracterizada pelo exercício abusivo do direito de guarda com o impedimento da convivência parental no rompimento da conjugalidade ou separação causada pelo divórcio ou dissolução da união estável.

A principal característica desse comportamento patológico e ilícito é a lavagem cerebral na criança ou adolescente para que atinja uma hostilidade em relação ao genitor não guardião e/ou seus familiares. A criança se transforma em defensor, cúmplice abnegado do guardião. O filho passa a acreditar que foi abandonado e passa a compartilhar ódios e ressentimentos com o alienador.

A Lei 12.318/10 destaca formas de alienação: a campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; os impedimentos ao exercício da autoridade parental, ao contato de criança ou adolescente com genitor; a omissão deliberada a genitor de informações sobre a criança ou adolescente; apresentar falsa denúncia contra genitor, para dificultar a convivência com a criança ou adolescente.

A manutenção do convívio da criança com o genitor não convivente está reafirmada nesta conquista positiva da lei a ser aplicada. A regra passa a ser aproximar e não afastar como vinha acontecendo. Mesmo que as visitas passem a ser acompanhadas, em casos que assim exijam. Nunca o afastamento e a separação. O poder discricionário do magistrado deve ser direcionado no sentido de proporcionar à criança ou adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida.

O estudo psicossocial possibilita que a criança seja ouvida em seus desejos, como sujeito de direitos, assumindo posição ativa em prol de seus interesses. O diálogo é a regra. A relação da criança com os profissionais em auxílio ao magistrado assume uma possibilidade rica para que a criança compreenda o real significado de suas relações parentais.

Caracterizado mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz poderá inverter a obrigação de retirar a criança da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar. Fica evidente a intenção do legislador em abolir a expressão “visitas” para contemplar o conceito de “convivência familiar”.

A “regulamentação de visitas” foi riscada do ordenamento. Muito mais inclusiva e participativa a convivência familiar, que não deve ser desestimulada entre pais e filhos por ocasião da ruptura do núcleo familiar. O direito de ir e vir do guardião deve preservar os interesses superiores da criança e do adolescente não podendo servir como instrumento do impedimento da convivência.
Marcos Duarte
Advogado, doutorando em Ciências Jurídicas e presidente do
Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Ceará
Fonte:http://www.opovo.com.br

ESTADO SEGUE VIOLANDO DIREITOS DE CRIANÇAS E JOVENS, DESRESPEITANDO CONVÊNIOS INTERNACIONAIS

2011-11-11T16:08:00.001-02:00

Em relatório mensal, oObservatório dos Direitos dos meninos, meninas e jovens, desenvolvido pela CasaAliança Honduras, revela a situação dos direitos da infância e adolescência nopaís. São observados pontos como educação, saúde, violência e direito àproteção, referente ao mês de outubro.

De acordocom o documento, o Estado hondurenho não tem garantido os direitos de criançase jovens, desrespeitando convênios internacionais e a própria Constituição. “A CasaAliança Honduras compartilha do dia a dia de milhares de meninos, meninas ejovens cujos direitos mais elementais se vêm vulnerados diariamente sem queesta realidade mude; se violenta seu direito à integridade pessoal, à proteção,à não exploração sexual-comercial, à saúde, à educação e, em definitivo, àprópria vida”, afirma.

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Fonte: http://correiodobrasil.com.br

TCE AVALIZA DIREITOS SOCIAIS A CONSELHEIROS TUTELARES DE MATO GROSSO

2011-11-10T11:15:00.002-02:00

O Tribunal de Contas do Estado - TCE- assegurou o pagamento dos direitos sociais e trabalhistas aos conselheiros tutelares de Mato Grosso. A decisão ocorreu durante a sessão desta terça-feira, a pedido do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), que solicitou a consulta ao pleno. Relator da consulta, auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima deu parecer favorável aos direitos dos conselheiros, desde que haja uma lei municipal amparando esses direitos sociais. Os demais conselheiros acataram o parecer com algumas sugestões.

A partir de agora, Riva vai fazer gestão junto às prefeituras e câmaras municipais para que seja sancionada uma lei municipal que assegure aos conselheiros o direito a férias e 13º salário. "A decisão do TCE representa mais um passo importante aos conselheiros que desempenham diariamente um importante trabalho social ao estado", justifica Riva.

A consulta requerida ao TCE é o resultado de diversas reuniões do presidente Riva com a categoria, que inclusive, oportunizou a participação da sociedade em audiência pública para debater a questão, quando foram colhidas as sugestões de consulta ao pleno.

Riva, que defende o pagamento desses direitos, argumenta que embora alguns plenos reconheçam a extensão dos direitos trabalhistas a esses conselheiros, há também o posicionamento do próprio TCE de que esses benefícios seriam extensíveis aos contratados temporários, independentemente de lei municipal específica, por considerá-los servidores públicos. Pela legislação, a cada 100 mil habitantes deve haver um Conselho Tutelar. Os Conselhos Tutelares surgiram com a criação da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990.

MT - São 745 conselheiros tutelares, distribuídos nos 149 Conselhos Tutelares de Mato Grosso. Sendo seis conselhos em Cuiabá, dois em Várzea Grande, dois em Rondonópolis e dois em Itiquira. Nos demais municípios, existem um para cada cidade. No ano passado, a Assembleia Legislativa contemplou o setor e cada conselho recebeu um carro zero quilômetro e computadores para facilitar os trabalhos, especialmente, nas comunidades da zona rural. A competência do Conselho tutelar para prestação de serviços à comunidade segue as diretrizes definidas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

A Associação dos Conselhos Tutelares, comandada pelo presidente Fábio Alves, foi criada em janeiro de 2008, em Campo Verde. Objetivo é melhorar a representatividade desses profissionais no estado. "Somos vistos como cargos passageiros e que não merecem o respaldo do município. Mas, estamos reivindicando este direito porque trabalhamos com competência e responsabilidade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes", garante Alves.

FONTE: http://www.sonoticias.com.br

BRASIL NÃO SABE QUANTAS CRIANÇAS E JOVENS SÃO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

2011-11-09T14:38:00.000-02:00

A secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, Carmen Silveira de Oliveira, disse que não é possível saber quantos menores são vítimas de violência hoje no Brasil. Isso porque, segundo ela, não existe uma rede integrada de informações.

A declaração foi dada durante a audiência pública da Comissão Especial da Educação Sem Uso de Castigos Corporais, que discutiu o Projeto de Lei 7672/10, do Executivo, conhecido como “Lei da Palmada”. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir que os filhos sejam educados sem o uso de castigo corporal ou tratamento cruel ou degradante.

A secretária disse que não há um sistema de notificação integrado, por exemplo, entre as áreas da saúde, conselhos tutelares e escolas. “Hoje estamos trabalhando no governo federal para integrar esse trabalho de recebimento de denúncias, o que será um grande avanço. Com isso, poderemos saber o número de crianças e adolescentes vítimas de algum tipo de agressão”, disse.

Carmen Silveira afirmou que a aprovação do projeto é imperativa e ressaltou que não há invasão de privacidade, nem interferência na forma de os pais educarem os filhos. “O ECA é muito claro. Proteger a criança e o adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado. Se a família e a sociedade falham, o Estado tem que cumprir o seu papel. O Executivo e o Legislativo estão dando essa resposta neste projeto”, declarou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

SÃO PAULO CUIDA MELHOR DO ADOLESCENTE INFRATOR

2011-11-08T23:08:00.001-02:00

Por , Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC

O Estado de São Paulo tem hoje o melhor sistema socioeducativo de internação de adolescentes infratores do Brasil. A afirmação exclusiva ao Diário foi feita pelo juiz cearense Francisco Jaime Medeiros Neto, um dos integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que visitou 99 unidades da Fundação Casa (antiga Febem), entre as quais em São Bernardo e Mauá, no período de 8 de agosto e 28 de outubro. Além das visitas às unidades de internação, as sete equipes de trabalho em São Paulo também percorreram as Varas da Infância e Juventude. O Estado foi o último a receber os profissionais que integram o Programa de Justiça ao Jovem do CNJ, órgão do Poder Judiciário, instituído em junho de 2010 para avaliar a execução, em todo o País, da medida socioeducativa de internação aplicada a jovens em conflito com a lei.Agora, as equipes se debruçam no relatório que traçará um raio X da aplicação da medida no Estado, que possui cerca de 7.700 menores em privação de liberdade. O documento está previsto para ser entregue até o fim de dezembro, segundo o coordenador do Programa de Justiça ao Jovem, o juiz Reinaldo Cintra. O CNJ já concluiu e entregou 23 avaliações de estados brasileiros, como do Rio de Janeiro.Para o juiz cearense, que inspecionou pessoalmente a unidade de internação em Mauá, as equipes encontraram em São Paulo realidade totalmente diferente dos tempos da Febem, regados a rebeliões nos grandes complexos, como o do bairro do Tatuapé, na Capital - hoje desativado e transformado em parque. "Tínhamos na memória ainda aquele ranso de violência e motins nas unidades da Febem. E, felizmente, o cenário mudou", afirmou Francisco Jaime, como é mais conhecido no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, além do trabalho atuante nas Varas da Infância e Juventude.O magistrado defendeu o sistema aplicado hoje em unidades descentralizadas pela Fundação Casa, iniciado em 2006 e que consiste na construção de prédios compactos e com capacidade para até 56 adolescentes, sendo 40 na internação e 16 à espera da sentença definitiva."A impressão causada foi excelente e que nos dá garantia da total ressocialização dos jovens", avaliou Francisco Jaime."Em São Paulo, os adolescentes internos têm atividades pedagógicas e profissionalizantes da primeira hora em que acordam até a hora de dormir. É um resultado positivo que difere do restante do País. O projeto é linear", afirmou o magistrado. Em alguns estados, foram registradas cenas em que os adolescentes ficam 23 horas trancados, com direito a uma hora de banho de sol. Na Paraíba, por exemplo, uma unidade foi classificada com "excelente atendimento". Distante dali, a apenas 18 quilômetros, porém, havia uma em que os internos passavam fome. "O restante do Brasil é uma exceção à regra, diferente de São Paulo", afirmou.

Procurada e sem saber da avaliação prévia do CNJ, a Fundação Casa informou que "reconhece a importância do trabalho do órgão, mas só se pronunciará sobre a visita após a expedição do relatório".Unidades de Mauá e São Bernardo são bem pontuadasAs três unidades de internação da Fundação Casa no Grande ABC - duas em São Bernardo e uma em Mauá - foram bem classificadas pelas equipes do Conselho Nacional de Justiça. Nada de grave foi registrado.Outro destaque, segundo os juízes do CNJ entrevistados pelo Diário, é que as Varas da Infância e Juventude das duas cidades visitadas desenvolvem seu papel dentro do estabelecido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).Em São Bernardo, o tratamento dado aos processos na respectiva vara chamou a atenção. "O andamento processual é rápido e de acordo com a lei", adiantou o juiz Reinaldo Cintra, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e responsável pelo Programa Justiça ao Jovem.Quanto à visita no bairro Batistini, em São Bernardo, realizada dia 12 de agosto, as duas unidades apresentavam número inferior de jovens - a capacidade total é para 112 vagas. Hoje, segundo a Fundação Casa, os prédios operam em sua totalidade. Inauguradas em maio, não apresentaram problemas estruturais nem quanto à limpeza. "Estavam bem geridas, mas a avaliação ficou prejudicada por se tratar de unidades novas", explicou Cintra.Em Mauá, a unidade foi inaugurada em 2006, exatamente quando a Fundação Casa dava o pontapé para a descentralização dos prédios. Ali, o juiz Francisco Jaime Medeiros Neto encontrou os jovens envolvidos com atividades educacionais, esportivas e profissionalizantes, do início ao fim da noite. Indagado sobre qual nota daria, o magistrado cravou: 8,5. No fórum local, Francisco Jaime encontrou "todos os processos" dos adolescentes em dia. A visita foi realizada em 16 de agosto.Obras prosseguem em Santo AndréCom 64 adolescentes em conflito com a lei de Santo André, a Fundação Casa prossegue com as obras de construção de duas unidades de internação no bairro Sacadura Cabral, ao lado do Centro de Detenção Provisória, que faz divisa com o Vila Palmares. A entrega dos prédios está prevista entre março e abril de 2012, segundo a entidade ligada à Secretaria do Estado da Justiça e de Defesa da Cidadania.Após vários desentendimentos e protestos dos moradores contra a Prefeitura de Santo André e a Fundação Casa, contrários à instalação das unidades nesse local, a obra segue em ritmo normal. Os dois prédios estão na fase de preenchimento da laje do segundo pavimento. No total, serão 112 vagas. Os centros são padronizados e seguem o mesmo modelo das unidades em São Bernardo e Mauá.DIADEMA - Além de Santo André, o Estado prevê a construção de uma unidade em Diadema. Hoje, a cidade possui apenas uma, de semiliberdade - que é a privação parcial da liberdade. O adolescente realiza atividades externas durante o dia e é recolhido ao prédio à noite. O espaço é administrado pela Fundação Casa em parceria com entidade.No entanto, a falta de terreno no município é o principal problema - a Prefeitura não forneceu área ao Estado. Como o Diário adiantou em reportagem do dia 2 de agosto, a única unidade em Diadema não sairá do papel neste ano. A Fundação Casa está sem previsão orçamentária. O custo é R$ 3,5 milhões.

Fonte: http://www.dgabc.com.br

AGÊNCIA CÂMARA PROMOVE HOJE CHAT SOBRE PROIBIÇÃO CASTIGOS CORPORAIS

2011-11-07T14:27:00.000-02:00

Beto OliveiraTeresa Surita: intenção não é interferir na autoridade dos pais.

A Câmara realiza hoje, às 15 horas, bate-papo com a deputada Teresa Surita (PMDB-RR), relatora do Projeto de Lei 7672/10, do Poder Executivo, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

Para participar, basta entrar no site da agência ( www.camara.gov.br/agencia ) e clicar no link para o bate-papo.

Segundo a proposta, que está sendo analisada por comissão especial, castigo corporal é o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente. Já o tratamento cruel ou degradante é a conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a pessoa.

O projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). O estatuto, além da Constituição Federal e da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, já prevê o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança proteção contra a violência, a crueldade e a opressão.

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Fonte: CORREIO DO BRASIL

CONVITE CHURRASCADA BENEFICENTE LAR ESCOLA DE MARINGÁ

2011-11-05T12:09:00.000-02:00

No próximo domingo, dia 06 de NOVEMBRO, teremos churrascada beneficente no Lar Escola da Criança de Maringá. Participe: almoce no local ou leve marmitex.

Os convites estão sendo vendidos a R$20,00 e podem ser adquiridos com os diretores e voluntários do Lar Escola, e também, aqui na entidade.

Teremos no cardápio: Saladas de tomate, salada chinesa de repolho, maionese, arroz branco, farofa, pão francês e quatro tipos de carnes (alcatra com maminha, pernil de porco, coxa e sobre coxa de frango, linguiça mista). Para quem almoça no local servimos, também, salada romana de cebola, mix de folhas e arroz à grega.

Para quem prefere o Marmitex, informamos que este poderá ser retirado das 11h às 13h e não há necessidade de trazer recipiente. O almoço no local será servido das 11h30 às 14h.

Participe!

Outras informações fone (44) 3227-3030 e no e-mail adm@larescola.org.br .

CONHEÇA O LAR ESCOLA AQUI !

PROJETO CRIA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM CÂNCER

2011-11-04T13:07:00.002-02:00

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1551/11, do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente com Câncer. Entre outros dispositivos, o projeto obriga as secretarias estaduais e municipais de Saúde a criar um departamento de assistência social denominado “Anjos do Câncer Infantil”.

Cada departamento terá três coordenadorias, que ficarão responsáveis respectivamente pelo diagnóstico emergencial, pelo acompanhamento e supervisão dos casos confirmados, e pelo treinamento de pessoal habilitado.

Para o autor, tão importante quanto o tratamento do câncer em si é a atenção dada aos aspectos sociais da doença. “Não deve faltar ao paciente e à família, desde o início do tratamento, o suporte psicossocial necessário, que envolve o comprometimento de uma equipe multiprofissional e a relação com diferentes setores da sociedade e do estado”, afirmou.

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FONTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS

OPINIÃO

2011-11-03T09:37:00.001-02:00

Que "eca"!

O que acontece hoje com a educação no Brasil? Por conta de determinados alunos carentes de valores morais e éticos ou arrogantes em face de sua posição social, mas, sobretudo devido à promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), muitos professores tornaram-se reféns dos alunos, e os gestores de ensino, reféns dos pais desses alunos. O Estatuto, que visa à proteção dos direitos da criança e do adolescente, na prática, se volta contra eles. Isso se deve, muitas vezes, a uma interpretação equivocada que se faz da lei.

Mesmo sendo considerada uma das leis mais avançadas na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes; por um lado, o ECA supostamente garante que todos os menores, independentemente de cor, etnia ou classe social, sejam tratados como pessoas que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e tornarem-se adultos saudáveis.

Por outro, existe um lado sombrio que acaba por engessar as ações dos gestores de escolas no sentido de tentar corrigir comportamentos sociais inadequados ou mesmo inaceitáveis de muitos estudantes nos níveis fundamental e médio, com consequências desastrosas para o futuro dessas crianças e da nossa sociedade.

No capítulo IV, inciso III do artigo 53, a lei rege que toda criança e adolescente tem "direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores". Esta disposição legal restringe a prerrogativa anteriormente concedida à escola de impor sanções educativas. Suspensões ou mesmo expulsões de aluno por atos inadequados ao ambiente escolar tornaram-se praticamente impossíveis. Isso ocasiona uma grande falta de respeito que está se alastrando, especialmente no ensino privado.

Quando da suspensão do seu filho por falha grave cometida, muitos pais, empunhando o ECA, senão acompanhados por um advogado, exigem seus "direitos", com alegações de que ele estaria sendo discriminado, e por aí vai, como se fossem partes legítimas (testemunhas oculares) do processo ensino-aprendizagem que ocorre no interior da escola.

Curioso é que muitos desses pais jamais participam de uma reunião na escola. Esse tipo de atitude enfraquece a prerrogativa de professores e diretores de zelarem pelo bom andamento dos trabalhos e da educação em suas instituições. Desde o advento do ECA, tornou-se necessário a manutenção de extensos registros, comunicações aos pais, ao longo do ano, de todos os atos faltosos cometidos pelo aluno (independentemente da gravidade) para que, somente ao final do ano, este seja convidado a se retirar da escola.

Enquanto isso, determinados alunos julgam-se donos da situação, praticam builling e toda a sorte de atos e comportamentos inadequados ao ambiente escolar, pois contam com o respaldo de pais negligentes, que se valem do ECA para livrarem seus filhos de penalidades por seus atos.

Na realidade, querem assim, amenizar a culpa por sua ausência e por falharem em repassar aos seus filhos valores éticos, morais e comportamentais meramente compatíveis à vida em sociedade. Isso pode se tornar uma bola de neve, pois, com o passar dos anos, a personalidade dos filhos tende a piorar e, consequentemente, atitudes tidas como reprováveis passarão a ser inaceitáveis ou, quiçá, criminosas. Tudo isso se reflete na adolescência, especialmente no final do Ensino Médio.

Fica a pergunta: o que serão desses alunos no futuro? O que restará para os professores e gestores de colégios? Onde ficará a educação? Professores jamais deveriam se sentir intimidados por alunos e, muito menos, sofrerem pressão por parte dos gestores no sentido de "aliviá-los" por temor de a escola ser acionada na justiça.

Sim, este processo está inverso. Sou do tempo em que a educação começava em casa, iniciando pelo respeito aos mais velhos e à autoridade e se refletia no colégio no respeito aos professores (sim, o professor é autoridade em sala de aula!).

Não sou contra o que reza o ECA, fruto da luta de movimentos sociais, de educadores, de profissionais, de especialistas e de pessoas preocupadas com as condições da infância e da juventude. Apenas acredito que algumas leis devem ser revistas para que não sejam usadas contra os princípios humanos e que, no futuro, os alunos sejam pessoas de bem, com moral e virtudes intrínsecos, e não alvos de possíveis discriminações sociais, comportamentais e afetivas.

Terezinha Tarcitano

Jornalista da TTarcitano Assessoria de Comunicação.

terezinhatarcitano@yahoo.com.br
Fonte: Monitor Mercantil Digital

MAIORIDADE PENAL EM PAUTA NOS JORNAIS DAS REGIÃO, NORTE E NORDESTE BRASILEIRO

2011-10-31T12:03:00.001-02:00

Veja os links ao lado

SENTENÇA DA JUSTIÇA FEDERAL ALTERA FUNCIONAMENTO DOS FIA's

2011-10-26T22:56:00.008-02:00

Sentença judicial promulgada no mês passado anula dois artigos – 12º e 13º – da Resolução 137 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Com isso, foram excluídos pontos polêmicos da resolução que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Nos artigos anulados, a resolução possibilitava a doação direcionada a projetos de preferência do doador e a captação de recursos para os Fundos por parte das entidades, que posteriormente receberiam parte desses recursos para a utilização em projetos previamente aprovados pelo Conselho dos Direitos.

O VIA blog publica dois artigos sobre o tema, escritos pelos coautores do Manual Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fabio Ribas –diretor executivo da Prattein Consultoria em Educação e Desenvolvimento Social – e Odair Prescivalle, consultor da mesma empresa.

Até o fechamento desta matéria o Conanda e a União ainda não tinham sido oficialmente comunicados da sentença do Poder Judiciário. Após essa comunicação, a sentença terá validade. Para acompanhar o desenrolar do processo, acesse o site do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Fonte: Via Blog

SOPRANDO HISTÓRIAS DESTE DOMINGO

2011-10-26T13:45:00.000-02:00

Aproveitando a comemoração do Dia das Bruxas, faremos "leituras infantis" de arrepiar !!!

Um grupo de alunos do 5 Ano da Escola Magnus Domini, produziu um livro de Contos de Mistérios, do qual, selecionamos três maravilhosas, ou melhor, três misteriosas histórias.

Será um prazer disponibilizar nosso espaço para uma geração promissora de escritores.

Opcional - as crianças virem fantasiadas.

Fique por dentro, ascesse este blog: Leituras ao vento .

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO POVO YANOMANI SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 27 , NA CÂMARA

2011-10-25T12:12:00.002-02:00

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, realizarão dia 26, quinta-feira, a partir das 10 horas, uma audiência pública para discutir a Violação dos Direitos do Povo Yanomani. A audiência foi requerida pel@s deputad@s Janete Capiberibe e Domingos Dutra.

Estão convidados, como expositores, José Eduardo Cardoso, Ministro da Justiça; Celso Amorim, Ministro da Defesa; Márcio Meira, Presidente da FUNAI; Leandro Daliello Coimbra, Diretor do Departamento de Polícia Federal; Sérgio Dâmaso, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; Débora Duprat, Vice-Procuradora da República; Davi Kopenawa Yanomani, Presidente da Hutukura Associação Yanomami; e Ana Paula Caldeira Souto Maior, Representante do Instituto Socioambiental – ISA.

Fonte: Racismo Ambiental

MINAS GERAIS ESTÁ NA LISTA DE ESTADOS QUE LIDERAM EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

2011-10-25T12:05:00.001-02:00

Para secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, desigualdades regionais não justificam o trabalho infantil.

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Fonte: Racismo Ambiental

PRORROGADO ATÉ DIA 31 DE OUTUBRO PRAZO PARA OS CONSELHOS TUTELARES RESPONDEREM PESQUISA

2011-10-24T13:58:00.005-02:00

Fonte: NBR

JUSTIÇA AUTORIZA MAIS DE 33 MIL CRIANÇAS A TRABALHAR ILEGALMENTE

2011-10-23T21:10:00.007-02:00

Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, mais de 33 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal.
O número, fornecido pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas. O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.
Os dados indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal.
Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 autorizações e a Minas, 3.345.

Fonte: Jornal de Barretos

PROTAGONISMO JUVENIL É TEMA DE OFICINA NA CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

2011-10-20T22:48:00.005-02:00

“Protagonismo juvenil é a participação do adolescente em atividade que extrapolam os âmbitos de seus interesses individuais e familiares e que podem ter como espaço a escola, os diversos âmbitos da vida comunitária; igrejas, clubes, associações e até mesmo a sociedade em sentido mais amplo, através de campanhas, movimentos e outras formas de mobilização que transcendem os limites de seu entorno sócio- comunitário ” (Costa, 1996:90)

Resolução 149, de 03 de agosto de 2011

Dispõe sobre a participação de crianças e adolescentes nas comissões organizadoras da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas Conferências Estaduais, Distrital e Municipais.
Lembrando que é VI conferência realizada em Maringá que conta a participação de adolescente .

MARINGÁ REALIZA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

2011-10-19T21:16:00.001-02:00

Tem início nesta quinta feira dia 20 prosseguindo até sexta feira a 6ª Conferência dos direitos da Criança e do adolescente com o tema deste ano “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos e de Crianças e Adolescentes no Estado do Paraná”.

Local :Anfiteatro Dona Etelvina, bloco 7 do Cesumar.

Horário das 8:00 às 17:horas.

Cidade: Maringá

MP INVESTIGA FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

2011-10-19T17:19:00.001-02:00

A promotoria de Justiça de Diadema instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na gerência do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, vinculada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A suspeita do Ministério Público é que houve direcionamento em doações sem justificativa e retenção de 10% das quantias arrecadadas, práticas que não constam na lei 2.701, de 2007, que regulamenta o funcionamento do fundo e do conselho.
A promotoria abriu investigação com base nas atas de fiscalização fornecidas pela entidade. Os documentos indicaram que 10% da verba de doações eram destinadas a projetos discrepantes ao objetivo inicial do donativo e que havia vários itens com a designação "doações direcionadas", sem especificações.
Em 2010, o CMDCA arrecadou R$ 950 mil para ações a serem realizadas em 2011. O montante foi formado por doações de pessoas físicas, de empresas privadas e de inscrições em projetos de multinacionais. A Prefeitura e o Poder Judiciário - por meio de repasses provindos de multas arrecadadas de casos contra crianças e adolescentes - não têm encaminhado recursos ao fundo, diferentemente do que rege a legislação municipal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O presidente do CMDCA, Jonathan Hannay, afirmou que as doações direcionadas não ferem a lei e que correspondem a duas práticas adotadas pela entidade com consentimento dos conselheiros. A primeira é com relação a exigências do próprio doador, que por muitas vezes pede que seu dinheiro seja destinado para determinada instituição.
A segunda possibilidade é quando projetos com responsabilidade social devidamente comprovada e vinculados do conselho concorrem a recursos de multinacionais. Caso conquiste o montante, o CMDCA encaminha o repasse diretamente à atividade selecionada pelas empresas.
Sobre a retenção de 10% de donativos para o fundo, Hannay argumentou que o estatuto do CMDCA prevê que haja recolhimento de parte da verba para programas que não são comumente atendidos por doações. O presidente afirmou que o percentual, inclusive, aumentou para 20%, com anuência dos conselheiros municipais. "Nossa missão é zelar por todos os projetos voltados à criança e ao adolescente", garantiu.
Segundo Hannay, a área jurídica da infância e juventude é relativamente recente - o ECA completou 20 anos em 2010 - e que por isso alguns casos geram interpretações distorcidas. "Estamos explicando isso ao promotor. Não fizemos nada irregular e aos poucos estamos solucionando tudo."
Em nota, a Prefeitura de Diadema informou que está à disposição para prestar esclarecimentos necessários para demonstrar que os recursos do fundo são aplicados conforme determina a legislação.
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Fonte: DGABC NEWS

NÚMERO DE PRETENDENTES É CINCO VEZES MAIOR AO DE CRIANÇAS

2011-10-14T14:02:00.002-03:00

Perfil exigido pelos pretendentes ainda é um entrave para a adoção de muitas crianças

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) revela que o número de pessoas interessadas em adotar é quase cinco vezes superior ao de crianças e adolescentes à espera de uma nova família. Levantamento de 10 de outubro mostra a existência de 4.900 crianças e adolescentes registrados no CNA. O número de pretendentes inscritos, por sua vez, chega a 26.936.

O Cadastro foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril de 2008 para consolidar dados de todas as comarcas do país referentes a crianças e adolescentes disponíveis para adoção, assim como o de pretendentes. O objetivo é traçar uma radiografia do sistema e, em consequência, acelerar o procedimento de adoção.

Nicolau Lupianhes, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, e coordenador do CNA, afirma que o sistema de cadastros de infância e juventude é uma ótima ferramenta para os operadores do direito que atuam na área. “O sistema permite que se conheça a realidade das crianças e adolescentes, bem como as entidades de acolhimento, e isso se traduz no atendimento dos melhores interesses das crianças e adolescentes, o que deve sempre prevalecer”, afirmou.

Perfil - Segundo Lupianhes, o perfil exigido pelos pretendentes ainda é um entrave para a adoção de muitas crianças. De acordo com o cadastro, interessados apenas em crianças e adolescentes brancos chegam a 9.842 (ou 36,54%) do total de pretendentes. Um grupo de 571 pretendentes manifestaram-se por adotar crianças negras. Aceitam pardos, 1.537 dos pretendentes cadastrados.

Com relação às crianças da raça amarela e indígenas, o número de interessados chega, respectivamente, a 321 e 313. Segundo o CNA, apenas 9.083 dos pretendentes disseram-se indiferentes à raça.

Das 4.900 crianças cadastradas, no entanto, 2.272 (ou 46,37%) são pardas. Outras 916 são negras, 35 são amarelas e 29, indígenas. Crianças brancas somam 1.657 (ou 33,82% do total).

Outro obstáculo é a faixa etária. Segundo o CNA, 4.947 (ou 18,37%) dos que desejam adotar crianças querem bebês de até um ano de idade. Crianças entre um e dois anos de idade têm 5.383 (ou 19,98%) interessados. Para crianças entre dois e três anos, o número de pretendentes chega a 5.549 (20,60%). De acordo com o cadastro, crianças acima de quatro anos são maioria. No entanto, o número de pretendentes para esse grupo cai gradativamente.

Ainda outro problema, de acordo com o CNA, é a indisposição dos candidatos em adotar grupos de irmãos. Dos cadastrados, 22.341 desejam adotar apenas uma criança. Das crianças e adolescentes disponíveis para adoção, 3.780 têm irmãos.

Fonte: Bem Paraná - O PORTAL PARANAENSE

JUSTIÇA DE RUA

2011-10-07T13:25:00.000-03:00

Por Paula Miraglia
Antropóloga analisa segurança pública,justiça e cidadania

Solução para a cracolândia não é fácil e combina ações de saúde pública, políticas de segurança e garantia de direitos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anunciou a criação de um posto na região da Luz, no centro da cidade, também conhecida como cracolândia. Serão 15 juízes realizando audiências com crianças e adolescentes moradores de rua. A iniciativa aparece como uma alternativa à medida de internação compulsória em casos de jovens viciados em crack.

O problema da cracolândia não é novo e vem desafiando sucessivas administrações municipais. É preciso reconhecer que não há solução simples que possa fugir da combinação de ações de saúde pública, políticas de segurança e garantia de direitos.

A cracolândia já foi alvo de todo tipo de intervenção: desde reformas urbanas cujo principal intuito era expulsar os frequentadores viciados da região, até a distorção do papel da guarda municipal transformada em “polícia do crack”. Mais recentemente, seguindo o exemplo implantando no Rio de Janeiro, crianças e jovens passaram correr o risco de serem internadas compulsoriamente.

Nenhuma dessas medidas foi capaz de resolver o problema e, mais grave, promoveram a violação de liberdades individuais e de uma série de direitos assegurados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Há uma percepção generalizada de que a Justiça no Brasil está longe dos cidadãos. Seja porque ela é cara, com mecanismos complicados, ou simplesmente porque ela não é para todos.

Nesse sentido, a aproximação física da Justiça pode contribuir para mudar esse quadro, ampliando a compreensão por parte dos juízes das reais necessidades da população de rua.

Mais do que isso, e considerando que a decisão do juiz é apenas uma etapa, pode favorecer a coordenação dos serviços como a Defensoria Pública, a Assistência Social e Saúde, além de incluir uma rede de apoio que envolve a família e a comunidade.

Em outras palavras, esse não pode ser um projeto de viabilização da internação compulsória, mas de arquitetura de soluções compartilhadas, capazes de criar uma alternativa concreta e duradoura para crianças e jovens vítimas do crack.

O centro de uma cidade como São Paulo não tem razão para negar sua diversidade. E isso significa enfrentar os problemas de forma inclusiva e não descartando parcelas específicas da população.
No caso da Nova Luz, isso já foi feito anteriormente e se mostrou uma estratégia fracassada.

Fonte: Último Segundo iG

SOPRANDO HISTÓRIA DESTE DOMINGO , COM UMBERTO CRISPIM JÚNIOR

2011-10-06T12:22:00.002-03:00

CONVITE
SOPRANDO HISTÓRIAS - Leitura de livro infantil.

Dando continuidade a homenagem do Dia das Crianças no Projeto Leituras ao Vento, nosso leitor-convidado "teen" desse domingo, é Umberto de Araújo Crispim Júnior- o JUNINHO; Tem 12 anos, cursa a 6 série do ensino fundamental, flamenguista e fã do jogador Neymar, gosta e coleciona os livros da série Harry Portter escritos pela J.K. Rowling.

Livro: "MEU TIO É UM PROBLEMA"
Autor e ilustrações: Babette Cole
Editora: Companhia das Letrinhas
CONHEÇA ESTE PROJETO AQUI !

MP INVESTIGA ISOLAMENTO DE SOCIOEDUCANDO NO CEDUC PITIMBU

2011-10-06T11:05:00.001-03:00

Por Rafael Barbosa - Repórter

"É direito do adolescente privado de liberdade ser tratado com respeito e dignidade, receber visitas ao menos semanalmente, sendo vedada a incomunicabilidade". Os termos do artigo 124 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vêm sendo descumpridos no Ceduc Pitimbu.

A promotora de Justiça Isabelita Garcia Gomes Neto Rosas instaurou um inquérito civil público para investigar casos de isolamento e sanções disciplinares que, segundo ela, ocorrem na unidade. Isabelita Garcia informou, através da edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial do Estado, que recebeu denúncias de três socioeducandos do Ceduc Pitimbu, sobre privações do convívio social dentro do Centro que teriam sofrido por cinco dias. O motivo seria o fato de eles terem batido nas grades dos núcleos de convivência.

De acordo com a promotora, "somente a Autoridade Judiciária pode suspender temporariamente a visita, inclusive de pais ou responsável, se existirem motivos sérios e fundados de sua prejudicialidade aos interesses do adolescente". Isabelita Garcia oficiou a direção do Ceduc Pitimbu para que informe as sanções aplicadas aos socioeducandos, o procedimento utilizado para a apuração dos fatos que implicam nas penalidades, o embasamento normativo e o responsável pela aplicação dos "castigos".
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Fonte: Tribuna do Norte

AUDIÊNCIA DEBATERÁ PROBLEMA DOS CASTIGOS CORPORAIS NA EDUCAÇÃO

2011-10-04T14:45:00.001-03:00

A Comissão Especial sobre a Prática de Castigos Corporais promoverá nesta quarta-feira (5) audiência pública para discutir a prática dos castigos corporais ou de tratamentos degradantes, empregados na educação de crianças e adolescentes. O debate foi proposto pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR).
Foram convidados representantes da Associação Nacional de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP); da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced); do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA); e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
O colegiado foi instalado em agosto para analisar projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), estabelecendo o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos (PL 7672/10). Na semana passada, na primeira audiência da comissão, os profissionais ouvidos pelos parlamantares pediram o aperfeiçoamento do projeto.
A comissão conta com 26 integrantes e é presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que é também coordenadora da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 16.

Íntegra da proposta:

PL-7672/2010

Da Redação/ JMP

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2011-10-03T14:12:00.000-03:00

A importância do brincar

Posted: 03 Oct 2011 07:36 AM PDT

Pais não devem subestimar o valor das brincadeiras, essenciais para o desenvolvimento da criança O princípio VII da Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada por unanimidade pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1959, já estabelece: toda criança … Continuar lendo →

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Birra: a hora de dizer não para a criança

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Nem sempre é fácil lidar com os escândalos protagonizados pelas crianças, mas os especialistas garantem: pais que sabem dizer não e sustentam essa posição têm mais chances de ajudar os filhos a lidar com as frustrações e ter uma vida … Continuar lendo →

Dica de leitura: O Ambiente Urbano e a Formação da Criança

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Dica de leitura: O Ambiente Urbano e a Formação da Criança Autor: Cláudia Oliveira Editora: Aleph Atualmente, a maior parte da população brasileira vive em grandes cidades. É no ambiente urbano que crescemos e nos formamos, residimos, trabalhamos e nos … Continuar lendo →

Shakira, Xuxa e Ministra Maria do Rosário assinam termo de cooperação no Rio

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A cantora Shakira e a apresentadora Xuxa eram aguardadas com ansiedade por centenas de moradores da favela Cidade de Deus, zona oeste do Rio, na sexta-feira, dia 30 de setembro. Junto com a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de … Continuar lendo →

Apresentando a Roda Gigante: Primeira Infância em Primeiro Lugar

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Car@s, outubro é o mês das crianças, não apenas pela comemoração do dia 12, como também pela Semana Nacional de Prevenção a Violência na Primeira Infância. Merece destaque o fato de que este mês é marcado por uma corrida … Continuar lendo →

Avante comemora 15 anos com Painel Relação Escola – Família: competências e corresponsabilidades

Posted: 03 Oct 2011 05:56 AM PDT

No dia 29 de setembro a Avante – Educação e Mobilização Social, atual sede da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância, ofereceu o painel Relação Escola – Família: competências e corresponsabilidades, como parte do ciclo de comemorações de seus … Continuar lendo →

CÂMARA DOS DEPUTADOS DISCUTE HOJE A LEI DA PALMADA

2011-09-27T15:20:00.000-03:00

A Câmara dará início, na tarde desta terça-feira (27), a discussões sobre a Lei da Palmada, projeto de lei que proíbe a aplicação de castigos corporais e tratamento cruel em crianças e adolescentes.

A proposta foi enviada pelo Executivo à Câmara no ano passado, virou prioridade, mas voltou à Mesa Diretora. Agora é discutida na Comissão Especial sobre a Prática de Castigos Corporais, presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
As penalidades previstas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família, além de orientação psicológica. Os pais também podem estar sujeitos à obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.
A iniciativa brasileira de proibir a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes segue uma tendência mundial, com apoio do Comitê da Convenção sobre Direitos da Criança das Nações Unidas, para que os países passem a ter legislação própria referente ao tema.

A Suécia foi o primeiro país a adotar, em 1979, uma lei contra o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes, seguida pela Áustria, Dinamarca, Noruega e Alemanha. Atualmente, 25 países já têm legislação para coibir essa prática.
Na América do Sul, apenas o Uruguai e a Venezuela adotaram lei semelhante. A lei que criou o ECA foi sancionada no dia 13 de julho de 1990.

Fonte: r7.com

GRUPO INTERNACIONAL CAPOEIRA ALIANCE DE MARINGÁ

2011-09-27T13:30:00.002-03:00

WORLD CHAMPIONS GUERREIROS DE CAPOEIRA

Evento realizado na cidade de Americana SP - santa barbara d'oeste e Araras SP nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2011 e nos do GRUPO INTERNACIONAL CAPOEIRA ALIANCE DE MARINGA que realiza o projeto GINGA MENINO no qual eu MESTRE BINHA sou criador e responsável participamos e conquistamos 15 títulos na competição mais 2 títulos de destaque da mesma a muito tempo representamos nossa cidade fora do estado e com muito custo e sacrifício conseguimos colocar na mídia da nossa cidade .... sendo este s alunos de projetos sociais que moram em diversos bairros da nossa região nada mais justo nao para mim mais para eles que vestem a camisa da cidade que hoje lhes vira as costas...por isso peco ajuda para que nosso projeto seja visto para que possamos futuramente melhorar ainda mais ...este projeto nao tem vinculo com nenhum orgao publico municipal ... competicao contou com apoio de pais - amigos - os próprios atletas... o nosso transporte foi patrocinado por 4 sindicatos sendo esses SINTRACON-sindicato dos trabalhadores na industria da construção e do mobiliário de maringá / SINCOMAR- sindicato dos empregados do comercio de maringá / SINDMETALURGICOS- sindicato dos trabalhadores das industrias metalurgicas mecânicas e de material eletrico de maringá / STIAM -sindicato dos trabalhadores nas industrias de alimentação de maringá .

Mestre Binha ao centro comemorando o resultado do campeonato e capoeira .

Fonte: Dilvulgado a pedido.

TEM INÍCIO HOJE À IX SEMANA DA CRIANÇA CIDADÃ

2011-09-26T17:19:00.001-03:00

Tem início hoje e vai até quarta feira dia 28 de Setembro à IX Semana da Criança Cidadã, este evento é realizado pelo Programa Multiciplinar de Estudo, e Pesquisa da Criança e do Adolescente ( PCA) , com o tema deste ano GÊNERO , ETNIAS E CINEMA.
Local : Auditório do Bloco B-33 ( PDE) UEM

Informação : 3011 4384

ACOLHER É PROTEGER ,RECOLHER É CRIME

2011-09-22T12:10:00.001-03:00

Jornal do Brasil

Siro Darlan

A Declaração de Genebra de 1924 estabeleceu à Humanidade o dever de observância aos direitos de crianças, do qual se infere o dever prestacional de assegurar a proteção, assim como o dever de abstenção de práticas perniciosas.

Em 20 de novembro de 1959 a Organização das Nações Unidas adota a Declaração Universal dos Direitos da Criança, posteriormente ratificada pelo Brasil. Tal documento, em consonância à proteção especial enunciada na Declaração de Genebra, expõe que “a humanidade deve à criança o que de melhor tiver a dar”, indicando em seus Princípios II e VII que:

“(...) II - A criança tem o direito de ser compreendida e protegida, e devem ter oportunidades para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade. As leis devem levar em conta os melhores interesses da criança. (...).”

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4ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para a Juventude.

2011-09-16T15:14:00.000-03:00

Com o objetivo de oportunizar o debate das questões pertinentes à juventude e a construção de propostas para melhorar a vida dos jovens do município, a Prefeitura de Maringá, por meio da Assessoria da Juventude e do Conselho Municipal da Juventude, realiza nos dias 17 e 18 de setembro a 4ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para a Juventude.

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TJSP DIVULGA RELATÓRIO SOBRE ADOÇÃO INTERNACIONAL

2011-09-16T09:12:00.001-03:00

O Tribunal de Justiça, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de São Paulo (Cejai-SP), divulgou estudo sobre adoções internacionais realizadas entre os anos de 2004 e 2010.
        A adoção internacional é medida excepcional, só efetivada quando esgotadas todas as tentativas de colocação da criança ou adolescente em família substituta no território nacional, com vistas ao bem-estar delas.
        Os dados analisados foram colhidos pelo Cadastro Centralizado Estadual da Cejai, a partir da planilha para cadastro de criança/adolescente preenchida pelas varas da infância e da juventude, quando solicita busca de pretendentes.
        O relatório revela o total de adotados na capital e interior, idade, sexo, cor da pele, problemas de saúde (física e mental), histórico familiar e pessoal das crianças e adolescentes e país de acolhida dos adotados, individualmente ou em grupo de irmãos.

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Socializando Estudo , TJSP

Fonte : TJSP

CRIANÇAS SÃO DOPADAS EM TROCA DE BENEFÍCIO

2011-09-14T10:49:00.000-03:00

Mães colocam em risco a vida dos próprios filhos ao entrarem em esquema fraudulento de previdência

Maurício Gonçalves/Gazeta de Alagoas

Durante quatro dos sete anos de sua vida, a menina tomou remédio controlado três vezes por dia. Enquanto o juízo da filha zanza, a mãe recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo por mês. Nada grave se não fosse uma fraude. É um golpe que acerta em cheio pobres cabeças infantis. A dona de casa está orientada a fingir que a criança é “doida” para ganhar o dinheiro da Previdência Social, garantido pela Lei

Orgânica de Assistência Social (Loas).

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PL 267/2011

2011-09-12T21:10:00.001-03:00

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino. Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante.

De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Fonte: http://irmaoflavio.blogspot.com

EM MS,460 CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA VIVEM EM ABRIGOS

2011-09-07T21:13:00.001-03:00

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça revela que cerca de 460 crianças e adolescentes, que foram abandonados ou que viviam em situações de risco por sofrer violência física, estão em abrigos em Mato Grosso do Sul. Muitos deles ainda aguardam o encaminhamento para uma nova família.

Eles ainda ensaiam os primeiros passos, mas já precisam reconstruir o caminho fora de casa. Meninos e meninas sem a proteção da família, vítimas de violência, abuso, negligência.

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Fonte: g1.globo,ms

CRAVINHOS-SP JOVENS DO PARTICIPAM DE RODA DE CONVERSAS COM CONSELHO TUTELAR

2011-09-07T21:05:00.000-03:00

EMPENHO – Essa iniciativa teve como finalidade orientar e prevenir situações de risco e vulnerabilidade na infância e adolescência

O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de Cravinhos nesta semana realizou em parceria com os membros do Conselho Tutelar de Cravinhos intensas Rodas de Conversas nos Grupo de Adolescentes e nos Grupos do Projeto Jovem “Arte & Cidadania”.
Essa iniciativa teve como finalidade orientar e prevenir situações de risco e vulnerabilidade na infância e adolescência, proteção, direito e deveres como preconiza o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).
Em primeiro momento explanaram-se as funções e as atribuições do Conselho Tutelar, as medidas de proteção que o Conselho adota no momento em que as crianças e adolescentes têm seus direitos violados pelo Estado, sociedade, pais ou em função da própria conduta.
Também foi elucidado o tema sobre a exploração e dos abusos sexuais em crianças e adolescentes, destacando pontos importantes, muitas vezes obscuros e pouco abordados nesse tipo de violência.
Os conselheiros tutelares também orientaram sobre os riscos das drogas lícitas (que mesmo legalizadas pela sociedade tem a venda proibida para menores de 18 anos) e sobre as drogas ilícitas (seus problemas, consequência e dependência química e psicológica).
Esse tema foi abordado nesse período, pois, com a proximidade da Festa do Peão de Boiadeiro de Cravinhos é importante esclarecer o papel das crianças, adolescentes, dos pais e/ou responsáveis legais, formando assim, uma teia de multiplicadores e protetores das violações dos direitos das crianças e adolescentes.
Os conselheiros que participaram desse momento foram Marluci Henares, Edna Lúcia Lima, Vivian Lance, Douglas Rossignolo e Joana da Fé.

Fonte: A Tribuna Regional

O FUTURO

2011-09-04T21:12:00.000-03:00

As nossas crianças surpreendem. Dominam o computador e outras parafernálias eletrônicas, das mais simples às mais sofisticadas, fazem de tudo em patins, skates e assemelhados, participam de redes sociais, times, bandas, gostam de viajar sozinhos com amigos, organizam passeios e festas, igualzinho aos adultos. Alguns entendem inglês, as meninas sabem se maquiar, dançam e se expressam como gente grande. Nadam, mergulham, escalam, não têm medo de nada.
Os meninos e meninas que também tem surpreendido , assaltando em pequenos e grandes grupos, em bairros nobres de São Paulo, são como as nossas crianças, arrojados, inteligentes, só que, pela manhã, em lugar de iogurte,nescau e misto quente, alimentam-se de crack, solventes, maconha. E partem, não pra escola, clube, praia, play, mas para assaltar e agredir, como os pais que um dia tiveram. Imitam com perfeição os adultos, vivem e aprendem com eles, mentem e desafiam, se drogam e decidem.
Nossas crianças têm medo de escuro, de rato, de sangue, de tiro. Eles não. Só têm medo de gente, gente maior do que eles.
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CRIANÇAS E ADOLESCENTES VIRAM O CENTRO DAS ATENÇÕES EM RESENDE RJ

2011-09-03T20:20:00.001-03:00

Rio - Foi dada a largada para a elaboração do Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes de Resende, no Sul Fluminense. Trata-se da implantação de marco regulatório voltado às políticas públicas neste segmento, graças a parceria entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Prefeitura, através da Fundação Conselho Fundacional para a Infância e Adolescência de Resende (Confiar). O acordo segue determinação do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Para desenvolver as propostas do Plano, o município foi dividido em nove áreas, que já estão trabalhando nos oito eixos temáticos: Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes; O Papel do Poder Judiciário; Erradicação do Trabalho Infantil e Exploração Sexual; Direito à Convivência Familiar e Comunitária (Acolhimento Institucional); Papel do CMDCA e do Conselho Tutelar; Drogas; Programas e Medidas Socioeducativas; além de Orçamento.
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PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

2011-09-02T10:50:00.002-03:00

Juiz propõe mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente

Magistrado defende que o ECA, criado há 21 anos, deve ser atualizado para se adequar à realidade de hoje

Internação compulsória da criança e adolescente que cometam ato infracional e são dependentes químicos em clínica especializada mantida pelo Poder Público para tratamento, além de mais condição ao Judiciário de privar a liberdade, por 30 dias, daqueles que recebem medidas socioeducativas em regime aberto e as descumprem na primeira vez de sua aplicação, possibilitando maior eficácia.

As duas propostas são defendidas pelo juiz titular da 5ª Vara do Juizado da Infância e Juventude, Manuel Clístenes de Façanha. Para isso, ele propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, na sua avaliação, quando foi criado há 21 anos, a realidade no País era outra. "É preciso urgência na revisão e atualização do Estatuto, sem elas, o juiz está amarrado e sem poder atuar com mais vigor e rapidez no apoio ao enfrentamento ao tráfico de drogas", opina Clístenes.

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Fonte: Diário do Nordeste.

Audiência debate projeto que proíbe castigos físicos e psicológicos em crianças

2011-08-31T11:04:00.001-03:00

Câmara dos Deputados

Você concorda que os pais sejam proibidos de aplicar castigos físicos aos filhos? Essa discussão se espalhou em todo o país quando o governo enviou à Câmara o projeto que ficou conhecido como "Lei da Palmada". Nesta terça-feira (30/08), a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente promoveu audiência pública para debater a proposta com representantes do governo e de entidades ligadas a essa questão. Foi mais uma iniciativa para esclarecer uma das confusões que surgiram em torno do projeto: a ideia de que a lei, se aprovada, pode levar para a cadeia um pai que aplique no filho um castigo leve.
E a Câmara instalou nesta terça-feira (30/08) a comissão especial que vai analisar o projeto que proíbe castigos físicos e psicológicos a crianças e adolescentes. Foi escolhida para presidente da comissão a deputada Erika Kokay (PT-DF) e para relatora, a deputada Tereza Surita (PMDB-RR).

Créditos/Câmara Hoje:
Cida Hipólito - produção
Carmem de Oliveira - Sec. Nac. da Criança e do Adolescente
Paulo Sérgio Pinheiro - Comissão de Direitos Humanos da OEA
Ana Paula Rodrigues - Fundação Xuxa Meneghel
Wanderlino Nogueira Neto - Defence for Children International
Dep. Tereza Surita (PMDB-RR)
Dep. Erika Kokay (PT-DF)

30/08/2011 18:16 - duração: 00:03:40

Fonte : Câmara dos Deputados

MARINGÁ REALIZA , 6ª CONFERÊNCIA DE MENINOS E MENINAS

2011-08-30T14:12:00.004-03:00

Por J.Álvaro de Mgá

Tem início nesta quarta feira dia 31 de agosto á 6ª Conferência Municipal de Meninos e Meninas, lembrando que Maringá é o primeiro município do estado do Paraná, a realizar esta conferência , antecedendo a Conferência dos direitos da Criança e do Adolescente, sendo que nesta conferência os meninos (as) elegem seus representantes como delegados para participarem das demais conferências tanto no ambito regional ,estadual e concorrendo para etapa nacional .

Programação completa da Conferência Aqui !

A POLÊMICA DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

2011-08-30T11:02:00.003-03:00

DIA MUNDIAL DE COMBATE AO FUMO

2011-08-29T20:59:00.001-03:00

Por Mônica Vitória

Você fuma? Se não fuma, provavelmente deve conhecer ou conviver com alguém que tem este hábito, não é verdade? Então, de alguma forma, você está exposto diariamente aos efeitos nocivos do tabaco. O assunto, apesar de ser delicado por envolver questões pessoais e comportamentais, deve ser discutido por se tratar também de uma importante questão de saúde pública. E nada mais oportuno do que falar sobre tabagismo durante a semana que se segue, em que é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Fumo (29 de agosto).

É fato que a dependência do cigarro é mais forte quanto mais cedo o hábito se inicia. Esse papo de “não vou me viciar, paro quando quiser”, na maioria das vezes, é pura enganação. Quando o adolescente percebe, já entrou no vício – e, posteriormente, pode até migrar para drogas mais fortes. A Organização Mundial da Saúde (OMS), inclusive, reconhece o tabagismo como uma doença pediátrica. Por isso, há um apelo do comércio e das indústrias para que o jovem ache que “fumar é legal”.

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Fonte: Conexão Professor Rj.

INFÂNCIA EM PAUTA AGORA NO TWITTER

2011-08-29T16:29:00.001-03:00

SIGA O INFÂNCIA NO TWITTER AQUI !

CRIANÇAS BRINCAM MAIS NOS QUARTOS E SOCIALIZAM MENOS

2011-08-26T09:16:00.002-03:00

Investigador acredita que as crianças devem recuperar brincadeiras nas ruas

Investigado na Universidade do Minho, Alberto Nídio Silva, defende que as crianças brincam cada vez mais nos quartos, como se regressassem ao tempo das “cavernas”. Em consequência deste comportamento, o investigador acredita que as crianças desenvolvam menos a socialização, a solidariedade e a necessidade de compreender a diferença.

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Fonte: PÚBLICO

DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR INCLUI CONTATO COM AVÓS

2011-08-20T12:24:00.002-03:00

Por Pollyana Motta Palhares Lima

Está para ser sancionado, pela presidente da República, o Projeto de Lei 4.486, de 2001, que garantirá aos avós o direito de visita aos netos. O projeto, aprovado pelo Senado em 2001 e pelo Plenário da Câmara Federal em 2011, acrescenta parágrafo único ao artigo 1.589 do Código Civil, bem como dá nova redação ao inciso VII do artigo 888 do Código de Processo Civil, para estender aos avós o direito de visitas aos netos, a critério do juiz, observados os direitos da criança ou adolescente.

Importante será essa inovação para o ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que a legislação específica sobre guarda de filhos e poder familiar mostra-se omissa na regulamentação da matéria. O único dispositivo legal que trata sobre visitas aos filhos encontra-se no artigo 15 da Lei 6.515, de 1977, e refere-se ao direito de visitas dos pais aos filhos: “Os pais, em cuja guarda não estejam os filhos, poderão visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo fixar o juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação”.

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Fonte: Consultor Jurídico

MP-PI DIZ QUE TOQUE DE RECOLHER É ``CARROCINHA DE MENORES ´´

2011-08-16T14:40:00.001-03:00

O Ministério Público se posicionou fortemente contra a lei que institui o ‘toque de recolher’ de crianças e adolescentes após as 23h em Teresina. Para o Ministério Público, a lei representa uma segregação social, pois ‘constitui medida arbitrária oposta ao Estado Democrático de Direito, uma vez que discrimina crianças e adolescentes socialmente excluídos dos “filhos de família”.

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Socializando Informações , Técnica e Jurídica Aqui !
Fonte: 180 Graus

Sipia faltam dados sobre abusos sexuais

2011-08-11T09:17:00.002-03:00

Há 15 anos, governo federal tenta implantar rede de informações sobre violência infantil; iniciativa, porém, esbarra na falta de estrutura dos Conselhos Tutelares.
Experiência e dedicação ainda são as qualidades necessárias para o combate à violência sexual de crianças e adolescentes em todo o País. Há quinze anos, a secretaria de Direitos Humanos do governo federal tenta implantar o Sipia (Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência). Diferente do que ocorre no Estado do Paraná ,onde nos últimos anos o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), tem liberado recursos para os municipio para aparelhar os Conselhos Tutelares com Computadores e Capacitação para os Conselheiros , talvez esteja faltando um pouco mais de dedicação por partes dos mesmo em inserir dados que são importante para implementação de politicas nas regiões onde a violação de direitos de crianças e adolescente tem sido constante.

DENÚNCIE AO CONSELHO TUTELAR CLICANDO AQUI !

SINASE É TEMA DE ENCONTRO DE MAGISTRADOS

2011-08-04T11:20:00.000-03:00

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) participa amanhã (4) do 1º Encontro Estadual de Magistrados da Infância e Juventude do Paraná. O encontro, que será realizado até domingo (7) na cidade de Guaratuba (PR), tratará dos seguintes temas: adolescentes em conflito com a lei e medidas protetivas.

Thelma Oliveira, coordenadora-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) da SDH/PR, abre o encontro com a apresentação do Diagnóstico da Execução das Medidas Socioeducativas. “A idéia é compartilhar com os juizes a necessidade da implantação do Sinase e refletir sobre as demandas tratadas pelos magistrados na área da juventude, como as vagas para o meio aberto e a situação das unidades socioeducativas”, explica Thelma.

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Fonte : Assessoria de Comunicação Social , SDH

EM PAUTA : LEITURAS AO VENTO

2011-08-04T10:20:00.003-03:00

É uma iniciativa voluntária de incentivo à leitura na cidade de Maringá. Levamos livros para lugares públicos e disponibilizamos para a leitura e apreciação de quem se interessar; não vendemos e nem alugamos livros, emprestamos momentaneamente. ´Nosso acervo é composto por Histórias em quadrinhos e Literatura infantil e juvenil. Mas todos são convidados a se deliciar com a Literatura, embaixo das árvores em dias de sol.

CONHEÇA UM POUCO MAIS SOBRE O LEITURAS AO VENTO AQUI !

Governo do Paraná repassa mais R$ 3,9 milhões para Conselhos Tutelares

2011-07-30T15:07:00.000-03:00

Os convênios com prefeitos e representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) foram assinados no auditório Mário Lobo, Palácio das Araucárias, com a presença da secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Bernardi Vieira Richa. No primeiro lote de convênios, assinado no início deste mês, foram liberados R$ 3,1 milhões para instituições de 94 municípios.

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Fonte Cedca Pr.

Entidades protestam contra recolhimento compulsório de crianças

2011-07-28T10:11:00.000-03:00

Rio de Janeiro – Entidades de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes fizeram um protesto, na tarde de hoje (25), na sede da seção da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB/RJ), contra a política de recolhimento compulsório de meninos e meninas de rua, implantada pela Secretaria Municipal de Assistência Social desde o fim de maio.

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Fonte : Agência Brasil

HOMENAGEM

2011-07-20T08:46:00.001-03:00

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EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, SAÚDE E DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O QUE TEMOS A COMEMORAR NA BAHIA?

2011-07-15T14:18:00.000-03:00

Reginaldo de Souza Silva

È lamentável ter que admitir que estamos vivendo no Estado da Bahia um período de exceção. Já não se respeitam as leis, as normas, as hierarquias, a autonomia das instituições, enfim tenta-se sepultar a democracia conquistada com muita luta.

O sucateamento do Estado está em ritmo acelerado, as estradas estão sendo vendidas, dezenas de pedágios e o que se vê é apenas a pintura do acostamento, o corte do mato e outras abandonadas ou maquiadas com pintura asfaltica. Os profissionais da saúde denunciam, pacientes jogados pelo chão dos hospitais e postos de saúde, a falta de médicos, infra-estrutura e medicamentos, além da desvalorização dos servidores refletido nos salários há muito defasados. Na segurança, a cúpula da Polícia Militar virou moeda de troca, não se respeita a hierarquia e o mérito, os bombeiros são abandonados e os dados da violência são maquiados. Esperamos que o “Pacto Pela Vida” não seja mais uma das peças publicitárias.

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O vídeo abaixo é baseado na história Pequenos Príncipes, uma das vencedoras da sexta edição do Concurso Causos do ECA

2011-07-13T14:19:00.000-03:00

Fonte: PRO MENINO

21 ANOS - ECA APRESENTA AVANÇOS MAS TEM MUITO A MELHORAR

2011-07-13T08:48:00.000-03:00

Por Souto Filho
soutofilho@oestadoce.com.br
Basta observar as ruas e a noite fortalezense para perceber que a cidade não tem muito o quê comemorar nos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No dia do aniversário do Estatuto, mesmo com significativos avanços, o cenário dos jovens em situação de risco e violência, não só na Capital, como no Brasil, ainda continua bastante obscuro. As drogas, a violência doméstica, a moradia de rua e a exploração sexual são os principais problemas que atingem aqueles que não possuem uma estrutura familiar sólida e preferem tentar melhor sorte na ilusória liberdade das ruas.
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EM PAUTA, ECA COMPLETA 21 ANOS

2011-07-11T16:00:00.002-03:00

ECA completa 21 anos com grandes desafios

Diário do Grande ABC - ‎há 6 horas‎

A maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 21 anos na quarta-feira, representa instrumento de conquista na defesa de direitos do público infanto-juvenil, mas ainda têm muitos desafios pela frente. Um dos principais é o combate à ...

21 ANOS DO ECA - Frente Parlamentar realiza exposição na Câmara

Jornal Boa Vista Agora - ‎há 8 minutos‎

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, que tem a deputada Teresa Surita (PMDB) como uma das coordenadoras, promove, a partir desta terça-feira (12), a exposição 'Comemoração aos 21 Anos do ECA'. ...

Evento promove debate em comemoração aos 21 anos do ECA

Midiamax - ‎há 51 minutos‎

Em comemoração aos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal n° 8.069/90, o Comitê Gestor da Formação Continuada de Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso do Sul por ...

Conselheiros de MS participam de capacitação em Campo Grande

Midiamax - ‎há 1 hora‎

O Programa Escola de Conselhos – PREAE/UFMS dando continuidade as ações do Projeto Implementação e Fortalecimento do Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares do Estado de Mato ...

Audiência debaterá cumprimento dos direitos previstos no ECA

Agência Camara dos Deputados - ‎há 2 horas‎

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promoverá na quarta-feira (13) audiência pública para discutir as conquistas e os desafios relacionados ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que completa 21 anos em 2011. ...

Juventude atrás das grades: ECA, 21 anos, desafios continuam

MS Notícias - ‎há 2 horas‎

No período em que se comemoram os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o atendimento socioeducativo continua a ser um dos maiores desafios da consolidação de uma política consistente de Direitos Humanos no Brasil. ...

Violação de direitos em Oficina

Diário da Amazônia - ‎há 5 horas‎

A história de luta de Maria da Conceição Paganele para garantir que o filho adolescente viciado em drogas tivesse seus direitos respeitados enquanto cumpria medida socioeducativas na então Febem em São Paulo, hoje Fundação Casa, aproximou, ...

Respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente é tema de ...

pe360graus.com - ‎há 6 horas‎

Está na lei: é dever da família, da comunidade e do poder público assegurar o bem-estar de crianças e adolescentes. Mas será que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que na próxima quarta-feira (13) completa 21 anos, está sendo respeitado? ...

Câmara avalia os 21 anos do ECA e prevê novos desafios

Vermelho - ‎10/07/2011‎

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmada dos Deputados vai realizar uma audiência pública, na próxima quarta (13), para avaliar conquistas e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente, que está completando 21 anos de existência. ...

Congresso Infâncias e Brinquedos de Ontem e Hoje

2011-07-09T19:06:00.002-03:00

O Congresso Nacional Infâncias e Brinquedos de ontem e hoje congrega pesquisadores de instituições nacionais, com os quais o CABE e o GEPEMC mantém intercâmbio e desenvolve significativas parcerias.

O Congresso Nacional Infâncias e Brinquedos de ontem e hoje pretende firmar e ampliar o intercâmbio entre pessoas e instituições interessadas nas questões referentes aos estudos sobre infâncias e brinquedos e temas relevantes para o campo referido, além de, fortalecer a formação de educadores sensíveis às infâncias, aqui entendidas no sentido literal - a primeira etapa da vida, mas também, como um ser sem idade, transformador e criador de experiências.

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INFÂNCIA EM PAUTA !

Manaus vai sediar projeto piloto do Ministério da Saúde voltado para a saúde do adolescente

Consulta sobre medidas socioeducativas vai até dia 31

Regras para a dedução das Doações aos fundos da Criança e do Adolescente e aos fundos do Idoso são alteradas

UM OUTRO MUNDO É POSSÍVEL

O Jornal de Angola entrevista Ruth Mixinge

Lei abre brecha para internação de jovem infrator por tempo indeterminado

Apesar de artigo polêmico, Sinase regulamenta cumprimento de medidas socioeducativas no País e torna obrigatório o retorno do adolescente à escola

CENTRO DA JUVENTUDE DE PITANGA PR.

Aguarde , em breve estaremos de volta .

FELIZ ANO NOVO, RETORNO DAS POSTAGEM EM JANEIRO DE 2012.

Doação de parte do Imposto de Renda devido pode ser feita até quinta feira dia 29

FELIZ NATAL !

Adolescentes vão elaborar propostas para infância

Quem cuida da criança que ainda nem veio ao mundo

ADOLESCENTE: NEM CRIANÇA GRANDE, NEM PEQUENO ADULTO

RIO DE JANEIRO

FIA - Maringá

CPI da Exploração Sexual: mais do mesmo

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República-SDH/PR fala em Nota Pública sobre Projeto Aprovado pela Comissão sobre castigos

Concurso premia debate sobre direitos dos jovens

Protesto contra retirada de pessoas das ruas

Cidades-sede da Copa 2014 farão manifestações hoje...

Aprovada uniformização de medidas socioeducativas para adolescente infrator

Termina dia 30 prazo para doações ao Fundo da Infância e Adolescência

PRÁTICA DE CASTIGO FÍSICO É TEMA DE EVENTO EM CURITIBA

Cresce o número de adolescentes que vivem em extrema pobreza, aponta Unicef

Defensoria traça perfil social de adolescentes em conflito com a lei

AQUI VOCÊ FICA SABENDO , LEI DA PALMADA

Opinião: para reverter quadro, pais têm de acolher filhos com notas ruins

Estar ao lado do filho é diferencial para seu crescimento; baixa autoestima desestimula estudantes em qualquer idade

Profissionais recebem capacitação para falar à imprensa sobre violência doméstica e sexual

Entrega voluntária do filho sem respeitar fila de adoção é prática tolerada

Cabo Verde elabora lei sobre estatuto da criança e do adolescente

Senado dificulta consumo de álcool e cigarro

Publicação analisa abordagem sobre direitos humanos em programas de TV no Ceará

Bertioga será sede de Encontro Nacional dos Conselheiros Tutelares

CASTIGOS CORPORAIS NA EDUCAÇÃO É TEMA DE DEBATE NA UNICAMP

Governo vai aumentar consultórios móveis para atendimento a usuários de drogas

Crianças negras ainda são preferidas na hora da adoção

Aula inaugural da Escola de Conselhos conta com grande participação do público

Juíza determina a interdição de centro socioeducativo em Cuiabá

CONSELHO TUTELAR EM PAUTA

CRIANÇA NO PARLAMENTO

SÃO PAULO PASSA A TER 44 CONSELHOS TUTELARES

LEITURAS AO VENTO: LER É MUITO BOM!!!

ALIENAÇÃO PARENTAL , ABUSO DO DIREITO DE GUARDA

ESTADO SEGUE VIOLANDO DIREITOS DE CRIANÇAS E JOVENS, DESRESPEITANDO CONVÊNIOS INTERNACIONAIS

TCE AVALIZA DIREITOS SOCIAIS A CONSELHEIROS TUTELARES DE MATO GROSSO

BRASIL NÃO SABE QUANTAS CRIANÇAS E JOVENS SÃO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

SÃO PAULO CUIDA MELHOR DO ADOLESCENTE INFRATOR

Por , Elaine Granconato Do Diário do Grande ABC

AGÊNCIA CÂMARA PROMOVE HOJE CHAT SOBRE PROIBIÇÃO CASTIGOS CORPORAIS

CONVITE CHURRASCADA BENEFICENTE LAR ESCOLA DE MARINGÁ

PROJETO CRIA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM CÂNCER

OPINIÃO

MAIORIDADE PENAL EM PAUTA NOS JORNAIS DAS REGIÃO, NORTE E NORDESTE BRASILEIRO

SENTENÇA DA JUSTIÇA FEDERAL ALTERA FUNCIONAMENTO DOS FIA's

SOPRANDO HISTÓRIAS DESTE DOMINGO

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO POVO YANOMANI SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 27 , NA CÂMARA

MINAS GERAIS ESTÁ NA LISTA DE ESTADOS QUE LIDERAM EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

PRORROGADO ATÉ DIA 31 DE OUTUBRO PRAZO PARA OS CONSELHOS TUTELARES RESPONDEREM PESQUISA

JUSTIÇA AUTORIZA MAIS DE 33 MIL CRIANÇAS A TRABALHAR ILEGALMENTE

Fonte: Jornal de Barretos

PROTAGONISMO JUVENIL É TEMA DE OFICINA NA CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

MARINGÁ REALIZA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

MP INVESTIGA FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

NÚMERO DE PRETENDENTES É CINCO VEZES MAIOR AO DE CRIANÇAS

JUSTIÇA DE RUA

Solução para a cracolândia não é fácil e combina ações de saúde pública, políticas de segurança e garantia de direitos

SOPRANDO HISTÓRIA DESTE DOMINGO , COM UMBERTO CRISPIM JÚNIOR

MP INVESTIGA ISOLAMENTO DE SOCIOEDUCANDO NO CEDUC PITIMBU

AUDIÊNCIA DEBATERÁ PROBLEMA DOS CASTIGOS CORPORAIS NA EDUCAÇÃO

Íntegra da proposta:

CONHEÇA A REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA CLIQUE NOS LINKS ABAIXO

CÂMARA DOS DEPUTADOS DISCUTE HOJE A LEI DA PALMADA

GRUPO INTERNACIONAL CAPOEIRA ALIANCE DE MARINGÁ

TEM INÍCIO HOJE À IX SEMANA DA CRIANÇA CIDADÃ

ACOLHER É PROTEGER ,RECOLHER É CRIME

4ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para a Juventude.

Por , Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC