Infancia em Pauta de Volta ao Blogger

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Sociedade Civil cria Rede Nacional de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua      

Aconteceu em Brasília nos dias 14,15 e 16 de agosto, o Seminário de Estruturação da Rede de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua. O evento foi promovido pela Associação O Pequeno Nazareno/Campanha Nacional Criança Não é de Rua através de convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e CONANDA .

Participaram a Campanha Nacional Criança Não é de Rua, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de rua, Movimento Nacional da População de Rua, Fórum Nacional DCA, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Criança e Adolescente (CNEVSCA), CONANDA, SDH/ PR, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI), e as redes: Amiga da Criança (MA), Equipe Interinstitucional (CE), Inter Rua (RS), Margaridas (PB), Meninos e Meninas de Rua (SP) e Rio Criança (RJ).

Foram discutidas propostas para as diversas políticas setoriais com o objetivo de subsidiar a elaboração de uma Política Nacional para enfrentar a situação de rua vivenciada por crianças e adolescentes.

 Nos grupos de trabalho, destaque especial foi dado ao protagonismo juvenil. Adolescentes de vários estados brasileiros apontaram importantes contribuições para o enfrentamento das violações  de direitos. As propostas servirão de base para o trabalho do Comitê Nacional.

 Na oportunidade foi eleito o Comitê Nacional que está coordenando o processo para  elaboração de uma Política Nacional de Enfrentamento à Situação de Rua de crianças e Adolescentes. Em seguida serão realizados seminários nas 05 regiões do país. O primeiro Seminário Regional será no Norte, em Manaus, no dia 22 de outubro.

Confira abaixo, em ordem alfabética, a composição do Comitê Nacional e a agenda das reuniões e seminários regionais.

 Comitê Nacional

Bernd Josef Rosemeyer – Campanha Nacional Criança Não é de Rua/CE

Enilson Costa Ribeiro – Rede Amiga da Criança/ MA

Francisco Rafael Agostinho Araújo – Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua/CE

Jandson Lima dos Santos (adolescente) – Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua/ PE

Larissa Silva Jorge – Inter Rua/RS

Luciano Santos Araújo – Campanha Nacional Criança Não é de Rua/SP

Márcia Gatto – Rede Rio Criança/ RJ

Marco Antônio da Silva Souza – Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua/SP

Maria Aparecida Pereira Martins – Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua/SP

Natalícia Alves da Silva (adolescente) – Rede Amiga da Criança/ MA

Renildo Barbosa – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/Salvador

Sidnéia Bueno Marianno – Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo/SP

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Infância em Pauta !

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77 crianças e adolescentes esperam por uma nova família no Ceará

As histórias de vida têm capítulos dos mais diversos, mas todos estão à espera do que pode ser chamado e vivido de família. No Ceará, 77 crianças e adolescentes fazem parte do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). São 45 na Capital, aponta o Núcleo de Atendimento da Defensoria à Infância e Juventude (Nadije). Eles fazem parte de uma lista de 29.886 pretendentes no Brasil. Os números não se encaixam. Por quê tanta espera se existem tantas vontades de ampliar a família?

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Sul do Estado terá debate sobre direitos das crianças e adolescentes

O município de Forquilhinha, no Sul do Estado, sedia nesta terça-feira, dia 24 de setembro, o 5º Encontro Mesorregional dos Atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O evento será realizado no Oma Zita Hotel a partir das 9 horas. Durante o evento os participantes apresentarão propostas para a elaboração do Plano Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Outro encontro está previsto para outubro, em Balneário Camboriú.

Participam do Encontro de Atores de Forquilhinha os representantes da SST, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca), do Tribunal de Justiça, Ministério Público, conselhos de direitos, conselhos tutelares e outros atores. O padre Luís Antônio Caon, consultor de ações sociais da SST, destaca que o plano ajudará na importante tarefa de assegurar os direitos de crianças e adolescentes catarinenses. 

Os encontros são financiados com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) estadual de acordo com o Plano de Ação e Aplicação de recursos do fundo em 2013. Entre os temas das palestras estão as medidas de proteção e medidas socioeducativas; os direitos fundamentais e as políticas públicas para crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar e comunitária.

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FOTOS CONFERÊNCIA DE MENINOS E MENINAS DE MARINGÁ PR.

AOS PARTICIPANTES DA

7ª Conferência de Meninos e Meninas de Maringá !

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7ª Conferência de Meninos e Meninas de Maringá !

Porto Alegre traça plano para enfrentar exploração infantil na Copa

O Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes (Evesca) entregou neste sábado (18) à ministra da Secretaria de Direitos Humanos na Presidência da República, Maria do Rosário, e ao vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, um plano de atuação para a Copa do Mundo. No documento estão as demandas da capital e propostas de ações e políticas públicas para evitar a prostituição infantil, o turismo sexual, o abuso de menores e violações dos direitos das crianças e adolescentes durante o evento em 2014.
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Atender vítimas de violência também deixa marcas

A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma prática que infelizmente ainda acontece em todo o Brasil. Em Cuiabá, dados da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) mostram que este tipo de crime cresceu 26,83% nos primeiros quatro meses de 2013, quando foram abertos 230 inquéritos policiais e 115 termos circunstanciados de ocorrências. No mesmo período do ano passado, foram instaurados 200 inquéritos e 72 termos circunstanciados de ocorrências. 

Em Várzea Grande, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso contabiliza 22 inquéritos policiais de crimes sexuais e seis por maus tratos, além de 50 verificações preliminares de violência sexual, que estão em fase de averiguação para instauração de inquérito. 

Um dos casos mais recentes é a do menino de 2 anos e 8 meses, internado na unidade intensiva (UTI) de um hospital particular há 30 dias com edema cerebral, vítima de violência física. A suspeita é a própria madrasta, que foi presa na manhã da última quinta-feira. Investigações da Polícia Civil com apoio de reconstituição do fato descobriram que o menino foi agredido por Viviane Regina Marafon, 26 anos, no dia 16 de abril passado. 

Casos como estes assustam e comovem aqueles que atuam no combate à violência de meninos e meninas menores de idade. "Quando se trata de violência sexual contra criança e adolescente, eu não consigo atender uma vítima sem ficar chocada. Quando isso se tornar banal para mim, acho que não poderei mais atuar na área. Então, toda e qualquer criança que você olha e verifica que houve violência sexual, que houve a violação do seu corpo, você se comove, se compadece”, relata a delegada de polícia, Daniela Silveira Maidel, da Delegacia de Várzea Grande. 

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CAMPANHA 18 DE MAIO INFÂNCIA EM PAUTA

18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

18 de maio é a data em que Araceli Cabrera Crespo, de nove anos incompletos, desapareceu da escola onde estudava para nunca mais ser vista com vida. A menina foi estupidamente martirizada. Araceli foi espancada, estuprada, drogada e morta numa orgia de drogas e sexo. Seu corpo, o rosto principalmente, foi desfigurado com ácido. Seis dias depois do massacre, o corpo foi encontrado num terreno baldio, próximo ao centro da cidade de Vitória, Espírito Santo. Seu martírio significou tanto que esta data se transformou no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

ARACELI: Símbolo da violência. Por Pedro Argemiro

Durante mais de três anos, na década de 70, pouca gente ousou abrir a gaveta do Instituto Médico-Legal de Vitória, no Espírito Santo, onde se encontrava o corpo de uma menina de nove anos incompletos. E havia motivos para isso. Além de o corpo estar barbaramente seviciado e desfigurado com ácido, se interessar pelo caso significava comprar briga com as mais poderosas famílias do estado, cujos filhos estavam sendo acusados do hediondo crime. Pelo menos duas pessoas já tinham morrido em circunstâncias misteriosas por se envolverem com o assunto.

Ainda assim, corajosos enfrentavam os poderosos exigindo justiça, tanto que o corpo permanecia insepulto na fria gaveta, como se fosse a última trincheira da resistência. O nome da menina era Araceli Cabrera Crespo e seu martírio significou tanto que o dia 18 de maio - data em que ela desapareceu da escola onde estudava para nunca mais ser vista com vida - se transformou no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Por uma dessas cruéis ironias, Jardim dos Anjos era onde ficava um casarão, na Praia de Canto, usado por um grupo de viciados de Vitória (ES) para promover orgias regadas a LSD, cocaína e álcool, nas quais muitas vítimas eram crianças - anjos do sexo feminino. Entre a turma de toxicômanos, era conhecida a atração que Paulo Constanteen Helal, o Paulinho, e Dante de Brito Michelini, o Dantinho, líderes do grupo, sentiam por menininhas. Dizia-se, sempre a boca pequena, que eles drogavam e violentavam meninas e adolescentes no casarão e em apartamentos mantidos exclusivamente para festas de embalo. O comércio de drogas era, e é muito enraizado naquela cidade. O Bar Franciscano, da família Michelini, era apontado como um ponto conhecido de tráfico e consumo livres.

Araceli vivia com o pai Gabriel Sanches Crespo, eletricista do Porto de Vitória, a mãe Lola, boliviana radicada no país, e o irmão Carlinhos, alguns anos mais velho que ela. Na casa modesta, localizada na Rua São Paulo, bairro de Fátima, era mantido o viralata Radar, xodó da menina, que o criava desde pequenino. Segundo o escritor José Louzeiro que acompanhou o caso de perto e o transformou no livro "Araceli, Meu Amor" - o nome Radar foi escolhido pela garota "para que o animal sempre a encontrasse". Araceli estudava perto de casa, no Colégio São Pedro, na Praia do Suá, e mantinha urna rotina dificilmente quebrada. Ela saía da escola, no fim da tarde, e ia para um ponto de ônibus ali perto, quase na porta de um bar, onde invariavelmente brincava com um gato que vivia por ali.

No dia 18 de maio de 1973, uma sexta-feira, a rotina de Araceli foi alterada. Ela não apareceu em casa e o pai, num velho Fusca, saiu a procurá-la pelas casas de amigos e conhecidos, até chegar ao centro de Vitória. Nada. A menina não estava em lugar algum. Só restou a Gabriel comunicar a Lola que a filha estava desaparecida e que tinha deixado seu retrato em redações de jornais, na esperança de que fosse, realmente, somente um desaparecimento. No dia seguinte, quando foi ao colégio para conseguir mais informações, Gabriel ficou sabendo que a menina tinha saído mais cedo da escola. De acordo com a professora Marlene Stefanon, Araceli tinha "ido embora para casa por volta das quatro e meia da tarde, como a mãe mandou pedir num bilhete".

Na véspera, Lola tivera uma reação aparentemente normal ao constatar a demora da filha em chegar em casa. Primeiro, ficou enervada; depois, preocupada. No sábado, tarde da noite, sofreu uma crise nervosa e precisou ser internada no Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia. Ainda no início do processo, acabariam pesando sobre ela fortes suspeitas e graves acusações. Lola foi apontada como viciada e traficante de cocaína, fornecedora da droga para pessoas influentes da cidade e até amante de Jorge Michelini, tio de Dantinho. E mais: ela era irmã de traficantes de Santa Cruz de La Sierra, para onde se mudou tão logo o caso ganhou dimensão, deixando para trás o marido Gabriel e o outro filho, Carlinhos. Não se sabe até onde Lola facilitou ou estimulou a cobiça dos assassinos em relação a Araceli.

Menina era usada no tráfico de drogas

A respeito de Dantinho e de Paulinho Helal, dizia-se que uma de suas diversões durante o dia era rondar os colégios da cidade em busca de possíveis vítimas, apostando na impunidade que o dinheiro dos pais podia comprar. Dante Barros Michelini era rico exportador de café (tão ligado a Dantinho que chegou a ser preso, acusado de tumultuar o inquérito para livrar o filho). Constanteen Helal, pai de Paulinho, era comerciante riquíssimo e poderoso membro da maçonaria capixaba. Seus negócios também incluíam imóveis, hotéis, fazendas e casas comerciais. Já o eletricista Gabriel, seu maior tesouro era a filha. No domingo, ele foi à delegacia dar queixa, onde lhe foi dito que tudo seria feito para encontrar Araceli. Na Santa Casa, ele contou a Lola o resultado de sua busca e falou da garantia dos policiais de que tudo acabaria bem. Lola pareceu não acreditar - e chorou. O escritor José Louzeiro não tem dúvida:Lola foi, indiretamente, a causadora do hediondo crime de que sua filha foi vítima. "Na sexta-feira, a mando da mãe, Araceli tinha ido levar um envelope no edifício Apoio, no Centro de Vitória, ainda em construção, mas que já tinha uns três ou quatro apartamentos prontos, no 8º andar. A menina não sabia, mas o envelope continha drogas.

Num dos apartamentos, Paulinho Helal, Dantinho e outros se drogavam. Ela chegou, foi agarrada e não saiu mais com vida", conta o escritor.

O que aconteceu realmente com Araceli Cabrera Crespo talvez nunca se saiba. E talvez, seja bom mesmo não conhecer os detalhes, tamanha é a brutalidade que o exame de corpo delito deixa entrever. A menina foi estupidamente martirizada. Araceli foi espancada, estuprada, drogada e morta puma orgia de drogas e sexo. Sua vagina, seu peito e sua barriga tinham marcas de dentes. Seu queixo foi deslocado com um golpe. Finalmente, seu corpo - o rosto, principalmente - foi desfigurado com ácido.

Corrupção e cumplicidade da polícia

Seis dias depois do massacre da menina, um moleque caçava passarinhos num terreno baldio atrás do Hospital Infantil Menino Jesus, na Praia Comprida, perto do Centro da capital. Mas o que ele encontrou foi o corpo despido e desfigurado de Araceli. Começou, então, a ser tecida uma rede de cumplicidade e corrupção, que envolveu a polícia e o judiciário e impediu a apuração do crime e o julgamento dos acusados por uma sociedade silenciada pelo medo e oprimida pelo abuso de poder.Dois meses após o aparecimento do corpo, num dia qualquer de julho de 1973, o superintendente de Polícia Civil do Espírito Santo, Gilberto Barros Faria, fez uma revelação bombástica. Ele afirmou que já sabia o nome dos criminosos, vários, e que a população de Vitória ficaria estarrecida quando fossem anunciados, no dia seguinte. Barros havia retirado cabelos de um pente usado por Araceli e do corpo encontrado e levado para exames em Brasília. Confirmando que eram iguais.

Por que a providência? Até então, havia dúvidas que era de Araceli o corpo que apareceu desfigurado no terreno baldio. Gabriel sabia que era o da filha - ele o reconheceu por um sinal de nascença, num dos dedos dos pés. Mas Lola disse o contrário. Assim que se recuperou, ela foi ao IML reconhecer o corpo e afirmou que não era de sua filha. Louzeiro recorda um outro fato a respeito disso, altamente elucidativo. Certo dia, Gabriel levou o cachorro Radar ao IML só para confirmar, ainda mais sua certeza. Não deu outra: mesmo com a gaveta fechada, animal agiu realmente como um radar, como Araceli premonizara, e foi direto à geladeira onde estava o corpo de sua dona.

Em carta, especialistas criticam internação forçada de dependentes e pedem descriminalização de drogas no Brasil

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Especialistas e ativistas que defendem a descriminalização das drogas no Brasil vão entregar uma carta à presidenta Dilma Rousseff, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando a elaboração de uma nova política antidrogas que não seja baseada em medidas proibicionistas.

A principal crítica do grupo é ao Projeto de Lei 7.663/ 2010, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que altera a Lei Antidrogas para aumentar a pena mínima para traficantes de drogas e prevê a internação compulsória de dependentes. Segundo os signatários do documento, o PL é um retrocesso no debate sobre drogas no Brasil e fere direitos constitucionais.

“Constatamos a falência do modelo proibicionista, nos preocupa que o PL do Osmar Terra aponte na direção contrária, em particular, priorizando a internação forçada, que a própria ONU [Organização das Nações Unidas] declara como sendo tortura. Consideramos inadmissível que o governo da presidenta Dilma, que tem um histórico de defesa dos direitos humanos, admita que isso venha a ocorrer”, avaliou o neurocientista Sidarta Ribeiro, integrante da comissão científica e organizadora do congresso.

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Congresso condena mudança na Lei Antidrogas

Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A rejeição às internações compulsórias e a criminalização do uso de drogas são os destaques do Congresso Internacional sobre Drogas 2013, que começou hoje e vai até domingo (5), no Museu da República, em Brasília. O evento ocorre no momento em que debates são levantados por causa da tramitação do Projeto de Lei (PL) 7.663/ 2010 na Câmara, que altera dispositivos da Lei Antidrogas no Brasil.

Caso seja aprovada, a proposta apresentada pelo deputado Osmar Terra (PMDB-RS) determinará a criação de um cadastro de usuários de drogas. O projeto prevê a internação involuntária de dependentes, que pode ser solicitada por um parente, e aumenta a pena mínima do traficante de cinco para oito anos de cadeia.

A facilitação das internações, o aumento da pena a traficantes e a falta de critérios para diferenciar usuários de traficantes são os pontos polêmicos da proposta, dizem os debatedores do evento. Na última semana, avotação do projeto de lei foi suspensa e transferida para a próxima quarta-feira (8).

Os cerca de 700 participantes, membros de movimentos da sociedade civil, de universidades e representantes do governo, em sua maioria contrários às internações e à criminalização do uso das drogas, discutem os impactos do uso das drogas na sociedade brasileira. A estimativa é que cerca de 5 milhões de pessoas sejam consumidoras habituais de drogas no Brasil.

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EU SOU CONTRA A PEC 37/11

Dia 02 de Abril !

Meninas têm mais chance de sucesso na escola do que os meninos | Agência Brasil

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os meninos são mais propensos a repetir o ano ou abandonar a escola do que as meninas. Eles têm, em média, uma probabilidade 12% maior de fracasso escolar do que as meninas. Segundo a pesquisadora Paula Louzano, as meninas geralmente têm uma maneira de portar-se mais alinhada com a cultura escolar, com o que se espera dos estudantes. Ela explica que as escolas esperam que os estudantes “prestem atenção nas aulas, sejam calmos, o que se aproxima mais do comportamento feminino. Os meninos geralmente são vistos como agressivos, difíceis, pelos professores”, diz.

As conclusões da professora da Universidade de São Paulo são resultado de levantamento feito com base nos dados do questionário socieconômico da Prova Brasil 2011. O questionário do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira foi aplicado em todo o país e respondido por 2,3 milhões de alunos do 5º ano do ensino fundamental. Ela escreveu o artigo Fracasso Escolar e Desigualdade do Ensino Fundamental, publicado no relatório De Olho nas Metas de 2012, do movimento Todos pela Educação.

As diferenças de probabilidade de fracasso variam entre as regiões brasileiras e entre a cor da pele dos estudantes. “Em termos absolutos, os meninos pretos - seguindo a denominação adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - representam o grupo mais vulnerável ao fracasso escolar, em todas as regiões e em todos os níveis de escolaridade dos pais”, diz Paula Louzano.

Meninas têm mais chance de sucesso na escola do que os meninos | Agência Brasil

Dilma: governo quer ampliar número de creches por meio de Regime Diferenciado de Contratação | Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (1º) que o governo federal deve entregar um total de 8.685 creches até 2014, superando a meta estabelecida de 6 mil. As unidades, segundo ela, poderão ser construídas por meio de Regime Diferenciado de Contratação, processo considerado pelo governo como menos burocrático, mais ágil e mais seguro.

Outra novidade, de acordo com a presidenta, é que o Ministério da Educação fez uma licitação para escolher um projeto padrão de creche pré-moldada. A ideia é que a unidade passe a ser construída de forma mais rápida. O prazo para entrega, segundo Dilma, pode ser reduzido em até três anos, sendo que o modelo fica 20% mais barato.

Dilma: governo quer ampliar número de creches por meio de Regime Diferenciado de Contratação | Agência Brasil