Brasília – Mais de 1 bilhão de crianças no mundo vivem em áreas urbanas, mas muitas estão fora das escolas e não têm acesso aos serviços de saneamento básico nem de saúde. As favelas do Brasil foram citadas, por especialistas estrangeiros, como exemplos de falta de qualidade de vida para as crianças. A solução de parte desses problemas, segundo os peritos, está em ações políticas eficientes e na atenção adequada para as crianças mantidas em uma situação que classificam de invisibilidade.
28/02/2012
25/02/2012
Projeto Leituras ao Vento
Estamos felizes com a aceitação e o sucesso que nós alcançamos no ano de 2011; fizemos muitas leituras, amigos e importantes parcerias; O Programa Multidisciplinar de Estudo, Pesquisa e Defesa da Criança e Adolescente-PCA da UEM e o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua-MNMMR Maringá são os mais novos parceiros que irão somar com missão de levar a literatura infantil-juvenil a todas as crianças e adolescentes de nossa região; falaremos mais dessa parceria e de outras novidades Aguardem!
Governo federal promete apertar cerco contra trabalho infantil no futebol
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pretende intensificar a fiscalização para coibir trabalho infantil em clubes de futebol nos próximos meses. A morte do adolescente Wendel Junior Venâncio da Silva, de 14 anos, durante teste para integrar as categorias de base do Vasco, em 9 de fevereiro, fez com que este passasse a ser o tema da próxima reunião dos coordenadores da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil.
Prefeitura é omissa com crianças em situação de risco em Cuiabá
A juíza de Direito, Gleide Bispo Santos, da 1º Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, afirmou que as estruturas e as condições de funcionamento dos conselhos tutelares de Cuiabá são extremamente precárias e que essa situação deixa clara a omissão do poder público municipal para com as crianças e adolescentes que vivem em situação de risco. A grande maioria, expostos a violência doméstica, maus tratos, abusos sexuais e trabalho ilegal.
23/02/2012
Arquidiocese de Maringá realiza reunião sobre a Jornada Mundial da Juventude
No dia 25 de fevereiro (sábado) o Regional Sul 2 da CNBB vai se reunir com jovens da Arquidiocese de Maringá interessados em participar da Jornada Mundial da Juventude 2013, que será realizada em no Rio de Janeiro com a presença do Papa Bento XVI. Intitulada “RIO que cresce entre nós – Rumo à JMJ Rio-2013” a ação é uma iniciativa de divulgação da JMJ. Cada paróquia poderá encaminhar para a reunião cinco jovens indicados pelo pároco.
22/02/2012
Trabalho infantil: 312 crianças e adolescentes trabalharam durante o Carnaval
As blitze social da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad) de combate a exploração do trabalho infantil realizadas diariamente contabilizou 1932 crianças e adolescentes abordadas nos circuitos que estavam acompanhando os pais, das quais 562 foram cadastradas mediante autorização dos responsáveis. Entre estes menores, 312 estavam trabalhando e 310 estavam acompanhando os pais; 423 eram crianças e 139 adolescentes; e 377 foram abordadas no circuito Centro/Campo Grande/Aflitos e 185 no da Barra.
O objetivo das abordagens foi garantir a não violação dos direitos das crianças e adolescentes. As regiões do Centro Histórico, Vale do Canela, Politeama, Campo Grande, Largo 2 de Julho, Forte de São Pedro, Avenida Sete, Relógio de São Pedro, Avenida Carlos Gomes e Piedade registraram a maior incidência de crianças em situação de trabalho. Houve um trabalho de sensibilização dos responsáveis sobre os riscos dos menores ficarem nas regiões onde acontece o Carnaval e retornaram para casa 145 crianças e adolescentes e 87 famílias receberam cesta básica.
Durante os seis dias de Carnaval, 40 crianças e adolescentes foram direcionadas para a Escola Permínio Leite, uma das unidades disponibilizadas pela Prefeitura Municipal de Salvador. Neste local, os menores desenvolveram atividades lúdicas e educativas durante a folia. Outras 19 crianças foram encaminhadas pelos educadores sociais da Setad para o Ciac, local sob administração do Governo do Estado.
O objetivo das abordagens foi garantir a não violação dos direitos das crianças e adolescentes. As regiões do Centro Histórico, Vale do Canela, Politeama, Campo Grande, Largo 2 de Julho, Forte de São Pedro, Avenida Sete, Relógio de São Pedro, Avenida Carlos Gomes e Piedade registraram a maior incidência de crianças em situação de trabalho. Houve um trabalho de sensibilização dos responsáveis sobre os riscos dos menores ficarem nas regiões onde acontece o Carnaval e retornaram para casa 145 crianças e adolescentes e 87 famílias receberam cesta básica.
Durante os seis dias de Carnaval, 40 crianças e adolescentes foram direcionadas para a Escola Permínio Leite, uma das unidades disponibilizadas pela Prefeitura Municipal de Salvador. Neste local, os menores desenvolveram atividades lúdicas e educativas durante a folia. Outras 19 crianças foram encaminhadas pelos educadores sociais da Setad para o Ciac, local sob administração do Governo do Estado.
Foram registrados 130 atendimentos pelo Conselho Tutelar durante o Carnaval, que envolveram, por exemplo, crianças perdidas, trabalho infantil nos blocos como cordeiro, vitima de agressão, uso de bebida alcoólica, tentativa de suicídio, maus tratos e abandono. Os atendimentos foram encaminhados através da Policia Militar e Civil, Ministério Público, Unidade de Saúde, Derca e Fundac.
20/02/2012
MP aponta falta de 3 Conselhos Tutelares em Ribeirão Preto
Promotor critica a falta de estrutura e vê falta de preparo dos conselheiros para lidar com os caso
Ribeirão Preto não segue a resolução de 2011 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que recomenda um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. Com uma população de 604 mil, a cidade tem apenas três conselhos, enquando o ideal seria o dobro.
Especialistas ouvidos pelo A Cidade afirmam que o baixo número de bases de atendimento, aliado à falta de estrutura e de capacitação tornam o serviço, que deveria garantir a proteção para crianças e adolescentes, ineficiente.
Para o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Sebastião Donizete Lopes, o "jogo de empurra" envolvendo a Prefeitura e conselheiros agrava a crise. "Os conselheiros afirmam que não conseguem trabalhar pela falta de estrutura. Já a administração municipal rebate ao alegar que não é avisada", diz.
O número de conselhos abaixo implica em uma sobrecarga. Somente o Conselho Tutelar 1, no Centro, abrange uma área de 118 bairros. Mais de 2,1 mil ofícios foram emitidos em 2011. Já o Conselho 3, da Vila Virgínia, registrou 30 mil atendimentos no ano passado.
Não conhece a função
O promotor afirma que os próprios conselheiros não compreendem a missão que têm. Já a administração municipal não tem dotado os conselhos de estrutura, como veículo, telefone e apoio administrativo. "Um conselheiro tem autonomia e poderes semelhantes a de um juiz, para abrigar uma criança em situação de risco e somente depois comunicar o Judiciário", exemplifica.
A titular da Delegacia de Defesa da Mulher, Maria Beatriz de Moura Campos, não quis comentar o caso e diz apenas que "segundo a lei o conselho é um órgão importante".
A secretária de Assistência Social, Maria Sodré, afirma que estuda aumentar o número de conselhos. Entretanto, resolução antes da atual previa um conselho para cada grupo de 200 mil habitantes.
19/02/2012
Ministra Maria do Rosário faz criticas à família de Eloá
BRASÍLIA - A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, criticou neste sábado a família da estudante Eloá Pimentel, assassinada em 2008 pelo ex-namorado Lindemberg Alves. O alvo da ministra foi o consentimento dos pais de Eloá para que a filha iniciasse o namoro quando tinha apenas 12 anos e o rapaz, 19. Lindemberg assassinou Eloá três anos mais tarde, em 2008, num crime que chocou o país, e foi condenado a 98 anos de prisão na última quinta-feira. Para Maria do Rosário, as famílias precisam proteger suas crianças, o que passa por maior zelo para em relação à sexualidade precoce.
- Vejam, por exemplo, o que é a morte da menina Eloá. Uma situação absurda, que revolta o povo brasileiro. Mas, em todos os noticiários, nós vimos que aquele que matou a Eloá entrou na sua casa e pediu a autorização para a sua família quando ela tinha 12 anos. Será que é possível que os pais e mães não estejam atentos, que com 12 anos, enfim, não é possível que as meninas, que os meninos estejam sexualizados precocemente? - disse Maria do Rosário.
17/02/2012
Governo Federal lança campanha pela proteção de crianças e adolescentes no carnaval
A grande mobilização do Governo Federal, liderada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), para proteção dos direitos de crianças e adolescentes no carnaval, pretende contar em 2012 com a ajuda de toda a sociedade para o enfrentamento do problema. Com o Slogan “LIGA DA PROTEÇÃO – Proteja nossas crianças e adolescentes. Violência sexual é crime. Denuncie”, a campanha estará presente em 19 capitais brasileiras. A ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, participará dos lançamentos da campanha em Salvador e Recife, nos dias 16 e 17, respectivamente.
O objetivo da mobilização, segundo a ministra Maria do Rosário, é convocar a sociedade para a responsabilidade de proteger as crianças e adolescentes. “Carnaval é festa, é alegria, diversão, mas é também proteção. Queremos que toda a população esteja atenta ao que acontece com nossas crianças e adolescentes e denuncie qualquer violação, seja através do Disque 100 ou do Conselho Tutelar da sua cidade”, disse.
Maria do Rosário explicou ainda que a campanha liderada pelo governo federal pretende formar uma grande rede de atenção e cuidado. “Queremos que todas as pessoas que se preocupam com os nossos meninos e meninas estejam na Liga da Proteção. Quanto maior for essa Liga, mais crianças estarão protegidas nesse carnaval”, enfatizou.
A mobilização acontecerá nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Vitória, Belo Horizonte, Natal, João Pessoa, Boa Vista, Campo Grande, Rio Branco, Goiânia, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Brasília, Manaus, Fortaleza e Belém. A ideia é realizar atividades de sensibilização para o período pré-carnavalesco com foco na prevenção, além de mobilizações durante todo o carnaval, que envolvam a divulgação do Disque Direitos Humanos – o Disque 100 – serviço gratuito que funciona 24h nos sete dias da semana para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes e do Conselho Tutelar.
PCA organiza congresso em parceria com UFRGS
O Programa Multidisciplinar de Estudos, Pesquisa e Defesa da Criança e do Adolescente (PCA), da Universidade Estadual de Maringá (UEM), em parceria com a Escola de Educação Física (Esef), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), promove o I Congresso Internacional de Estudos da Criança de Língua Portuguesa e a X Semana Criança Cidadã.
Os eventos ocorrem nos dias 23 e 24 de abril, no auditório do bloco G-90 (Nupélia) e contam com a presença de palestrantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e Timor-Leste. O tema central será Crianças dos Países de Língua Portuguesa: histórias, culturas e direitos.
As inscrições iniciam-se a partir do próximo dia 23 (quinta-feira), pelo site do PCA www.pec.uem.br/pca. Outras informações pelo telefone 3011-4260 ou pelo e-mail sec.pca@gmail.com.
Fonte: UEM/PCA
16/02/2012
Pelo menos cinco crianças morrem de fome a cada minuto, diz ONG
Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A organização não governamental (ONG) Salvem as Crianças divulgou hoje (16) relatório informando que a cada minuto morrem cinco crianças no mundo em decorrência da desnutrição crônica. O documento adverte que cerca de 500 milhões de crianças correm risco de sequelas permanentes no organismo nos próximos 15 anos.
De acordo com a ONG, a morte de 2 milhões de crianças por ano poderia ser prevenida se a desnutrição fosse combatida. O documento informa ainda que embora a fome tenha sido reduzida nas últimas duas décadas, pelo menos seis países são mais afetados – cinco estão na África e o sexto é a Coreia do Norte.
Pelos dados da organização, os países africanos - Congo, Burundi, Comores, Suazilândia e Costa do Marfim - têm os piores dados referentes à fome no mundo desde 1990. Situação oposta ocorre no Kwait, na Turquia, Malásia e no México, que conseguiram avançar e registrar melhorias.
*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa//Edição: Graça Adjuto
15/02/2012
Governo discute denúncias de aliciamento de adolescentes
Da Agência Brasil
Brasília - A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, se reúne hoje (15) com representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Ministério Público de São Paulo e Ministério Público Federal para discutir denúncias de aliciamento de adolescentes nas regiões Norte e Nordeste. A reunião será às 16h, na sede da SDH, no Setor Comercial Sul, em Brasília.
Segundo matéria divulgada pela imprensa, adolescentes das duas regiões estariam sendo aliciados por uma rede de tráfico para serem transformados em transexuais e explorados sexualmente em São Paulo e na Europa.
Edição: Graça Adjuto
14/02/2012
12/02/2012
Doação até 30 de abril tem abatimento no IR 2012
O contribuinte pode realizar as doações até o último dia da entrega da declação
As doações feitas aos fundos da criança e do adolescente até o dia 30 de abril poderão ser deduzidas ainda no Imposto de Renda 2012, ano-base 2011, segundo a Receita Federal. Dessa forma, o contribuinte pode realizar as doações até o último dia da entrega da declação e já fazer o abatimento no documento deste ano. Antes, as deduções tinham que ser feitas até 31 de dezembro de cada ano para poderem ser abatidas no IR do ano seguinte. Uma alteração, contudo, é que o abatimento das doações feitas de 1º de janeiro até 30 de abril de 2012 está limitado a 3% do imposto devido. As doações feitas até 31 de dezembro de 2011, por sua vez, estão limitadas a 6%. Se não houver imposto devido, as doações aumentarão o valor das restitiuções.
De acordo com a Receita Federal, as contribuições dedutíveis devem ser feitas aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente. O contribuinte pode fazer a consulta nas prefeituras e governos a respeito dos fundos cadastrados para as doações.
09/02/2012
Lei organiza medidas socioeducativas às crianças e adolescentes
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB) e a presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FCRIA) Dinete Pantoja participaram em Brasília do evento comemorativo à implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – realizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH.
A deputada Janete explica que a Lei que cria o SINASE tem por objetivo organizar os mecanismos do Estado e das entidades conveniadas com o poder público para que as internações das crianças e adolescentes resultem na sua recuperação e na reinserção social, de modo que não voltem a cometer atos infracionais ou crimes na vida adulta.
Sanção – A Lei 12.594, que cria o SINASE, foi sancionada no último 18 de janeiro pela presidenta Dilma Rousseff. A Lei foi debatida e inspirada em resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente – CONANDA – e SDH desde 2006 e discutida pela sociedade civil e poder público. Segundo a SDH, o texto organiza e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes que estiveram envolvidos na prática de ato infracional.
A presidente da FCRIA Dinete Pantoja e a deputada Janete Capiberibe
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, propôs um pacto de trabalho em que o Ministério Público, as Defensorias, juízes, gestores e demais atores da sociedade ofereçam resultados rápidos para a implementação do SINASE. “Precisamos construir novas referências para esses adolescentes e isso significa construir planos de vida”, disse a ministra, destacando a importância da participação efetiva das políticas públicas setoriais na implementação da lei.
Mudanças - O SINASE recomenda que a aplicação da pena seja individualizada, levando em conta condições como doenças, deficiências ou dependência química. A lei ainda garante que os jovens tenham acesso à educação, capacitação profissional, e retornem à escola pública assim que terminar o período nas unidades de internação. Outra novidade dá aos jovens casados ou que tenham um relacionamento estável o direito a visitas íntimas.
As áreas da Educação, Saúde, Segurança Pública, Assistêcia Social, Trabalho, Cultura, e Esportes, deverão cumprir funções importantes na garantia dos direitos dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, incluindo os adolescentes do Sinase em seus sistemas, programas e serviços. A lei do SINASE tramitou no Congresso Nacional por 4 anos.
Os convidados assistiram à apresentação dos meninos do Projeto Batukerê, da Unidade de Internação de Planaltina-DF. O projeto, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, alia promoção dos direitos fundamentais à formação profissional e à cultura dos socioeducandos.
Legenda: A presidente da FCRIA Dinete Pantoja e a deputada Janete Capiberibe
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Texto
Sizan Luis Esberci
Com assessoria de comunicação da SDH
Texto
Sizan Luis Esberci
Com assessoria de comunicação da SDH
08/02/2012
Participação da sociedade é fundamental na implantação do Sinase
A deputada Teresa Surita (PMDB-RR) ressaltou a importância da aprovação da lei do Sistema Nacional de Atendimento Socio educativo (Sinase), sancionada no início deste ano pela presidente Dilma Rousseff (PT), e destacou que é um marco na legislação brasileira. Porém, para a parlamentar, é fundamental que a sociedade esteja envolvida no processo de implantação da norma. Ela participou, na manhã desta terça-feira (7), de evento realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para celebrar a sanção da medida.
Teresa, que representou a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, citou a experiência que teve à frente da Prefeitura de Boa Vista, quando implantou projetos como o Crescer, voltados ao atendimento e recuperação de adolescentes e jovens em situação de risco. Na época, ela lembrou que nem todos compreenderam a iniciativa. “A lei pauta as mudanças. Mas é preciso implementá-la e para isso o empenho da sociedade, do poder público e de entidades que militam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes é fundamental.É necessário que as pessoas entendam a importância de recuperar estes meninos e meninas”, disse a deputada.
Além de Teresa, participaram do evento a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário; a vice-presidente do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), Miriam Santos; o juiz representante do Conselho Nacional de Justiça, Reinaldo Cintra; o sub defensor público-geral, Afonso Prado; dentre outros. “A aprovação do Sinase é uma vitória importantíssima dos defensores dos direitos da criança e do adolescente. Temos uma grande tarefa pela frente e o Governo Federal tem consciência do que precisa ser feito para implementar a lei”, afirmou a ministra.
SINASE
A lei padroniza os procedimentos jurídicos envolvendo crianças e adolescentes e cria uma estrutura de apoio para a aplicação das medidas sócio educativas. Ela modifica todo o sistema de internação atual para permitir a recuperação dos jovens.
Estão previstas unidades com, no máximo, 90 pessoas, com quartos que só podem abrigar três jovens. As unidades deverão possibilitar prática de esportes e há uma orientação prioritária para os serviços de educação, saúde, lazer, cultura e profissionalização, além de apoio à reintegração na família. Está previsto ainda que quando a criança ou adolescente entra no sistema, deve ser elaborado um plano de atendimento, que será discutido com especialistas, com o próprio jovem e sua família.
07/02/2012
Conferência Anual da Rede Global de Crianças Desaparecidas será realizada nesta semana
Brasília - Brasília receberá nesta semana a quarta edição da Conferência Anual da Rede Global de Crianças Desaparecidas (GMCN). O encontro será realizado quinta (9) e sexta-feira (10) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com o objetivo de discutir o fortalecimento das ações relacionadas ao desaparecimento de crianças pelo mundo.
A conferência será promovida pelo Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (Icmec), movimento global para proteger crianças da exploração sexual e de sequestro. Além do Icmec, o evento contará com a participação das secretarias de Direitos Humanos e de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, do Comitê Gestor da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (Redesap), de mediadores do Cadastro Nacional, do Ministério da Justiça e da Delegacia de Proteção a Crianças e Adolescentes (DPCA).
Durante o evento, serão discutidos a importância da análise estatística de dados, a criação de agências para trabalhar diretamente com as crianças desaparecidas e o uso de novas tecnologias para solucionar casos. Além disso, o grupo discorrerá sobre a disseminação de fotos de crianças vítimas de sequestro parental.
Um relatório será elaborado e enviado às autoridades, com sugestões e recomendações discutidas durante a conferência a respeito do desaparecimento de crianças.
Edição: Graça Adjuto
Fonte: Agência Brasil
06/02/2012
Governo vai repassar verbas para criação de leitos hospitalares destinados a viciados em drogas
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Ministério da Saúde publicou hoje (1º) portaria com as regras para o repasse de verba extra para a criação de 3.508 leitos em enfermarias especializadas no atendimento de dependentes químicos, como viciados em crack, álcool e outras drogas.
Repórter da Agência Brasil
01/02/2012 - 16h19
Brasília – O Ministério da Saúde publicou hoje (1º) portaria com as regras para o repasse de verba extra para a criação de 3.508 leitos em enfermarias especializadas no atendimento de dependentes químicos, como viciados em crack, álcool e outras drogas.
De acordo com as regras publicadas no Diário Oficial da União, o incentivo financeiro aos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) varia de R$ 18 mil a R$ 99 mil, dependendo do número de leitos especializados. O hospital com até cinco leitos vai receber, por exemplo, R$ 18 mil. As unidades com até 30 leitos, a quantia sobe para R$ 99 mil. Os recursos são para adequar a estrutura física, comprar equipamentos e capacitar pessoal.
Nos sete primeiros dias de internação, os hospitais vão receber diária de R$ 300. De oito a 15 dias, o repasse passa para R$ 100. A partir do 16º dia de internação, a diária cai para R$ 57, valor que é pago atualmente pelo ministério independentemente do tempo de internação do paciente. As enfermarias especializadas são indicadas para o tratamento dos casos mais graves de pacientes com transtorno mental ou de dependentes crônicos de drogas.
No total, o ministério prevê gastos de R$ 670 milhões com os novos leitos. A iniciativa integra o plano de combate ao crack, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro do ano passado. Atualmente, a rede pública tem 1.600 vagas em enfermarias especializadas.
Fonte: Agência Brasil
Edição: Vinicius Doria
03/02/2012
Organizações encaminham à ONU e à OEA relatório reportando violação de direitos humanos...
Organizações encaminham à ONU e à OEA relatório reportando violação de direitos humanos no despejo da Comunidade de Pinheirinho
Participantes da audiência pública realizada na noite desta segunda (30) na Câmara Municipal de São José dos Campos, São Paulo, receberam o documento, que registra uma série de violações de direitos humanos no despejo de centenas de famílias por forças policiais na manhã de domingo, 22 de janeiro.
Produzido pela Justiça Global em conjunto com as Brigadas Populares, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, além de contar com a contribuição de parlamentares e grupos de apoio aos desabrigados, o relatório “Pinheirinho: um Relato Preliminar da Violência Institucional” se estrutura em três momentos: os conflitos entre o judiciário e o executivo nas esferas estadual e federal, que precederam a ação policial; o despejo e as consequências do excesso de violência contra os moradores; e o tratamento desumano e degradante que tem sido dado aos desabrigados pela prefeitura de São José dos Campos. O texto destaca ainda as constantes obstruções à atividade da imprensa e de organizações de defesa dos direitos humanos no local.
Participantes da audiência pública realizada na noite desta segunda (30) na Câmara Municipal de São José dos Campos, São Paulo, receberam o documento, que registra uma série de violações de direitos humanos no despejo de centenas de famílias por forças policiais na manhã de domingo, 22 de janeiro.
Produzido pela Justiça Global em conjunto com as Brigadas Populares, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, além de contar com a contribuição de parlamentares e grupos de apoio aos desabrigados, o relatório “Pinheirinho: um Relato Preliminar da Violência Institucional” se estrutura em três momentos: os conflitos entre o judiciário e o executivo nas esferas estadual e federal, que precederam a ação policial; o despejo e as consequências do excesso de violência contra os moradores; e o tratamento desumano e degradante que tem sido dado aos desabrigados pela prefeitura de São José dos Campos. O texto destaca ainda as constantes obstruções à atividade da imprensa e de organizações de defesa dos direitos humanos no local.
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