8 de out de 2009

Alimentação vai virar direito fundamental

Na semana em que a Constituição completa 21 anos, estão na pauta da Câmara dos Deputados duas propostas de emenda constitucional (PECs). A prioridade será a votação de uma proposta que torna a alimentação direito fundamental. A PEC 47/03, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), entrou na pauta desta semana após ser aprovada por unanimidade em comissão especial e de já ter passado pelo Senado. Os parlamentares correm contra o tempo para tentar aprová-la até o dia 16 de outubro, em comemoração ao Dia Nacional da Alimentação. A mudança atinge o artigo 6.º do texto constitucional, que prevê outros nove direitos fundamentais educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Atualmente, a legislação interpreta que o direito à alimentação está ligado ao direito ao trabalho ou seja, que o cidadão compra comida a partir da remuneração. A alteração permitiria uma mudança no status da lei. De acordo com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a mudança evitará retrocessos na condução do Fome Zero e permitirá a institucionalização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Fonte : Gazeta do Povo (PR) – 06/10/2009

Nenhum comentário:

Postar um comentário