Domingo tem eleição para Conselho Tutelar de Curitiba

 Publicado por alvaro 24/11/09

O Conselho Tutelar é muito importante para comunidade , pois ele tem a função de garantir a efetivação dos direitos das crianças e do adolescentes.

Passo aqui a analisar as inúmeras atribuições dispostas no art. 136 do ECA.

I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;