20 de jan de 2010

CONANDA divulga nota de apoio ao PNDH-3

Enviado por criancanoparlamento, sex, 15/01/2010 - 15:31
Desde que foi lançado, no dia 21 de dezembro de 2009, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) tem sido duramente criticado por alguns segmentos conservadores da sociedade.
Nesse contexto, não se discute que o PNDH-3 incorpora resoluções da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e propostas aprovadas nas mais de 50 conferências nacionais temáticas, promovidas desde 2003 (segurança alimentar, educação, saúde, habitação, igualdade racial, direitos da mulher, juventude, crianças e adolescentes, etc), refletindo um processo de debate sobre as políticas públicas.
“O CONANDA vem a público manifestar seu total apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos 3. Considera-se que este Programa, na sua terceira edição, é incisivo na garantia da universalização dos cinco direitos fundamentais preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Saúde, Educação, Convivência Familiar e Comunitária, Profissionalização e Proteção no Trabalho, Respeito e Dignidade -, bem como no estabelecimento de diretrizes voltadas para o enfrentamento de violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes(...)”.
O trecho acima é parte da Nota Pública que o CONANDA divulgou em apoio ao PNDH-3. Ainda de acordo com a nota, “a perspectiva histórica de sua construção neste período indica que houve avanços substantivos na proteção à infância e adolescência no país. Todavia, foi nessa última edição que foi contemplado de maneira mais extensiva e completa o princípio da proteção integral das novas gerações, incorporando plenamente as diretrizes, as normativas e os acordos firmados pelo Brasil nos tratados internacionais”.
Para ler o documento na íntegra, clique aqui.

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