Justiça suspende eleição para o conselho tutelar a pedido do MP-PR
Está suspensa a eleição para conselheiro tutelar no município de Santa Inês, no Norte do estado. A decisão, de caráter liminar, é da juíza Carolina Arantes da Conceição e atende ação civil pública proposta hoje (23) pela Promotoria de Justiça de Colorado, que abrange o Município. O Ministério Público sustenta que, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a escolha para conselheiros tutelares deve ter participação direta da população – em Santa Inês, por força de lei municipal, o processo é conduzido por representantes de entidades como a APMI (Associação de Proteção a Maternidade e Infância), secretarias municipais e associações ligadas a grupos religiosos. Neste domingo, 25 de abril, seria realizada uma nova eleição.
Fonte: nformações para a imprensa com:
Patrícia Ribas / Jaqueline Conte
(41) 3250-4228 / 4229
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