22 de jun de 2010

REBAIXAR A IDADE PENAL NÃO RESOLVERÁ O PROBLEMA DA VIOLÊNCIA NO BRASIL


(Por Gisliene Hesse)
Em pouco tempo de acompanhamento dos projetos de lei relacionados aos direitos das crianças e adolescentes no Congresso Nacional, percebo que a discussão sobre o rebaixamento da idade penal é uma pauta constante nas comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. No, dia 09 de junho, foi o dia da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados colocar para votação todas os Projetos de Emenda Constitucional (PEC) sobre o assunto em pauta. Desta vez, por sugestão de alguns deputados, o projeto não foi votado. Tudo indica que na próxima semana a matéria entre novamente na pauta. 

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