31 de ago de 2010

NOTICIAS DO FORUM NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CENTRO-OESTE ABRE TEMPORADA DE SEMINÁRIOS REGIONAIS 2010


30/08/2010

Começa no próximo dia 9 de setembro a temporada de seminários regionais do Fórum Nacional DCA de 2010: “Sujeitos políticos em movimento: incidência na construção do Plano Decenal e consolidação da Política Nacional DCA”. O primeiro seminário acontecerá em Campo Grande (MS) e reunirá os representantes dos Fóruns Estaduais DCAs dos estados da região Centro-oeste, de 9 a 11 de setembro. Os seminários de todas as regiões brasileiras acontecerão até outubro.

Os seminários propostos pelo FNDCA e que se materializarão mediante convênio com o CONANDA/SDH compõem a agenda com o sentido de debater, aprofundar e traçar estratégias de incidência num momento em que está em discussão, cumprindo deliberação da 8ª Conferência Nacional DCA, a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a construção de um plano para dez anos no Brasil, o Plano Decenal, que deve se propor, traçando metas e objetivos,  a enfrentar de modo efetivo as problemáticas que tornam a violação de direitos tão prementes de ação pública, mas, sobretudo, garantir que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam garantidos para todos no país. O Plano Decenal deve entrar em Consulta Pública em outu! bro próximo.

Por isso, na perspectiva de garantir que o espaço dos seminários sejam potencializados para o debate e fortalecimento da sociedade civil o tema nacional também deverá ser permeado pela realidade e desafios das regiões do país, por isso terão além deste enfoque nacional a expressão da questão regional. O acúmulo da reflexão e contribuições destes debates deverão compor as estratégias e planos de trabalho tanto do FNDCA, quanto dos fóruns estaduais e servirão de parâmetros para proposições, acompanhamento e incidência à própria Política e ao Plano, cujos resultados serão objeto também de reflexão em um seminário nacional que acontecerá de 11 a 13 de novembro, em Brasília.

Na opinião da Secretária Nacional do FNDCA, Erivã Velasco (Conselho Federal do Serviço Social – CFESS), a sociedade civil não deve somente conhecer a proposta, mas “problematizá-la nos termos de nossas experiências, realidades e demandas regionais, pois apenas o desenho geral será publicizado, ainda nos exigindo incidência política, uma vez que também deverão ser construídos os Planos Decenais Estaduais.

O seminário do Centro-oeste deverá reunir cerca de 120 participantes do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Nas delegações dos estados e do DF também haverá a participação de adolescentes vinculados a programas/projetos desenvolvidos pelas entidades filiadas aos Fóruns Estaduais. Dada a natureza do evento, a participação é destinada exclusivamente aos inscritos pelas coordenações dos Fóruns Estaduais DCAs.

De acordo com Erivã Velasco, os eventos serão uma oportunidade para avaliar como o movimento da infância e da adolescência no Brasil está se articulando, orgânica e qualitativamente para incidir nos rumos da Política e do próprio Plano Decenal. “Isso significa que nosso tempo deverá ser dedicado para, ao analisarmos a conjuntura nacional e regional, levantarmos as problemáticas, visíveis e invisibilizadas na Política e programas, de modo que nossa prática sócio-política, sustentada na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, em todas as suas dimensões, incida de modo contundente para que isso se materialize no país”, explicou ela.

Os seminários são uma realização do FNDCA, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) / Secretária Direitos Humanos (SDH), por meio de convênio, e apoios de Aldeias Infantis SOS, Amencar, ABMP, CNTE, Contag, Contratuh, Fenatibref, Fundação Fé e Alegria do Brasil, KNH, Instituto C&A, Instituo WCF Brasil, Marista, Plan Internacional e Visão Mundial.

Confira o calendário dos seminários:

- Seminário da Região Centro-Oeste – Campo Grande (MS): 9 a 11 de setembro de 2010.
- Seminário da Região Nordeste – Salvador (BA): 16 a 18 de setembro de 2010.
- Seminário da Região Sudeste – Rio de Janeiro (RJ): 28 a 30 de setembro de 2010.
- Seminário da Região Sul – em Florianópolis (SC): 6 a 08 de outubro de 2010.
- Seminário da Região Norte – em Belém (PA): 27 a 29 de outubro de 2010.
- Seminário Nacional – Brasília (DF): 11 a 13 de novembro de 2010.



EDITAL CONVOCA PARA PLENÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM OUTUBRO


30/08/2010

Mais uma atividade que compõe a agenda de 2010 do Fórum Nacional DCA já está em processo de organização, a Plenária de Políticas Públicas, que acontecerá de de 21 a 23 de outubro, em Brasília. A Plenária acontece a cada dois anos e nesta edição terá como pauta a conjuntura nacional, apresentação do balanço regional da implementação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança na América Latina e Caribe e apresentação e homologação de novas filadas.

A Plenária de Políticas Públicas é um evento destinado exclusivamente aos às entidades filiadas ao FDNCA e aos Fóruns DCAs Estaduais. Somente poderão participar do evento, um representante de cada entidade e um de cada Fórum Estadual.

No edital de convocação do evento, a Secretária Nacional do FNDCA, Erivã Velasco (Conselho Federal do Serviço Social – CFESS), destaca que a Plenária é um espaço de discussão, mobilização, organização política e planejamento anual, reunindo entidades filiadas e Fóruns DCAs Estaduais.

“O fundamental é compreender que estes espaços de encontro da sociedade civil devem servir à compreensão mais aprofundada da situação da criança/adolescência brasileira, os determinantes das atuais condições para, igualmente, fortalecer nossa capacidade crítico-propositiva e de articulação de sujeitos políticos coletivos que querem mudar a realidade de violação de direitos humanos infanto-juvenis, incidindo qualificadamente nas relações Estado-sociedade”, destacou ela.

Por isso, a pauta consta também de um processo de avaliação da gestão do CONANDA, na perspectiva da sociedade civil, uma vez que estaremos em processo eleitoral.

O Fórum Nacional já começa o contato para as providências operacionais que envolvem o evento (transporte/hospedagem), por isso solicita que as diretorias das Entidades Filiadas e dos Fóruns DCAs Estaduais se mobilizem e encaminhem, impreterivelmente, até o dia 20 de setembro de 2010, a Ficha de Inscrição de seus representantes.

Acesse aqui a íntegra do Edital de Convocação da Plenária.



FNDCA MANIFESTA APOIO À INDICAÇÃO DE WANDERLINO


30/08/2010


Na semana passada o Secretariado do Fórum Nacional DCA circulou mensagem de apoio à indicação do companheiro Wanderlino Nogueira Neto para ocupar uma vaga no Comitê Internacional dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU). Na mensagem, o Secretariado conclama os integrantes do movimento em defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente a apoiarem a indicação, compreendendo a natureza estratégica que é ter um representante brasileiro com uma trajetória e vínculo orgânico com este movimento.


FNDCA PARTICIPA DE ENCONTRO DE TRABALHADORES DO SEXO (TSM)


30/08/2010

Como os trabalhadores do sexo masculino podem ajudar na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes? Foi para responder a esta pergunta/desafio que a Secretária Nacional do FNDCA, Erivã Velasco (Conselho Federal do Serviço Social – CFESS), participou na última sexta-feira (27) do Encontro Nacional de Prevenção junto aos Trabalhadores do Sexo Masculino – Entrasex, realizado em Brasília (DF).

O Encontro foi promovido pelo Departamento de Aids/DST/HV do Ministério da Saúde, de 25 a 27 de agosto. O objetivo da iniciativa foi envolver trabalhadores sexuais masculinos – TSM, ativistas de ONGs que atuem na prevenção junto a este público e gestores nacional, estaduais e municipais da Aids, no desenvolvimento de ações do Plano Nacional de Enfrentamento do HIV, DST, HV junto aos homens que fazem sexo com homens, especialmente os trabalhadores do sexo.

Erivã focou sua apresentação numa breve exposição sobre o Fórum Nacional DCA, sua articulação e sistemática de atuação, e mais focada no tema abordou as diferentes formas de violência sexual, como o abuso e a exploração sexual comercial, destacando a importância da compreensão da complexidade da temática, como condição importante para definir estratégias de enfrentamento.

Durante o debate vários participantes deram seus depoimentos de como foram vítimas de violações e da perda do vínculo com as famílias decorrente do estigma e do preconceito, o que os torna mais vulneráveis à outras formas de violência e exploração.

Para a Secretária Nacional do FDNCA, a importância de levar o tema dos direitos da criança e do adolescente para este público e também uma aproximação necessária do movimento da infância e adolescência com as organizações que atuam com este segmento que está muito próximo de adolescentes que sofrem violência sexual, o que deve ser compreendida como violação e crime de direitos humanos, em acordo com a Convenção e o ECA, nossos parâmetros ético-normativos, pois fere frontalmente o direito à integridade física, psíquica e moral desses sujeitos.

“Por outro lado, aproximar do movimento que hoje luta para serem reconhecidos como sujeitos de direitos, como os TSM, a população LGBT, e outros, se coloca como estratégica na medida em que boa parte das vezes estas pessoas estão mais próximas dos adolescentes, mais que a família e o próprio Estado que deveria proteger mas que ainda invisibiliza parte do segmento adolescente em termos, por exemplo, de sua orientação sexual. É preciso lembrar que sexualidade ainda se configura tema de difícil enfrentamento nos espaços como família e escola, fato que cada vez mais exige mudar o foco do controle para o foco dos direitos sexuais e reprodutivos, uma vez se esta é também uma dimensão da identidade do sujeito adolescente. É preciso dobrar os esforços em termos da formulação de políticas públicas de saúde que consider! em adolescentes e jovens como sujeitos de direitos, portanto cidadãos capazes de tomar decisões responsáveis nesta esfera, pois ainda há muito para se fazer, a exemplo do direito ao acesso à informação e serviços em saúde sexual e reprodutiva, como se está fazendo nesta programação em relação aos TSM”, argumentou Erivã.

Segundo o coordenador do I Entrasex, Léo Mendes, a inclusão da temática dos direitos da criança e do adolescente no Encontro contribuiu para que nas resoluções do evento os Trabalhadores do Sexo Masculino - TSM do Brasil aprovassem como plano de ação: participar do comitê de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, além de denunciarem casos de tráfico de seres humanos, especialmente de adolescentes para fins de prostituição, e ainda a utilização do disk 100 contra a violação dos direitos da criança e do adolescente.

“Os TSM entendem que prostituição é uma profissão de adultos e que lugar de criança e adolescente é na escola. Alguns narraram que foram expulsos de casa aos 15 anos, quando assumiram sua homossexualidade e não tiveram outra alternativa que não se submeterem a exploração sexual devido a falta de apoio dos governos", completou Léo Mendes.

De acordo com organizadores, são poucas as iniciativas de atuação direta de prevenção junto ao segmento de TSM no Brasil. A participação direta de atores sociais deste segmento na formulação de políticas de prevenção de DST Aids HV é praticamente nula. O estigma, o preconceito, o machismo levam à invisibilidade deste segmento social, tornando-os mais vulneráveis a infecção pelo HIV/DST/HV.

O combate à repressão policial junto aos TSM, o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, o combate ao tráfico de seres humanos, especialmente para fins de prostituição, foram alguns temas debatidos e incorporados numa ação de interface entre a saúde e a segurança pública como forma de garantir o cumprimento das leis (Estatuto da Criança e Adolescente, Código Penal, etc.) e o direito de cidadania e dignidade dos TSM.



O OLHAR DOS ADOLESCENTES SOBRE 20 ANOS DO ECA


30/08/2010

A coordenação nacional de adolescente do Fórum Nacional DCA elaborou um texto com o seu olhar sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O documento é dirigido a todos que têm como dever assegurar os direitos da criança e do adolescente.

No texto, os adolescentes cobram o cumprimento integral do ECA e destacam avanços, conquistas e desafios. “Um dos desafios para os próximos 20 anos é a capacidade de estruturação da Justiça da Infância e da Juventude. É necessário ainda que seja estabelecida uma rede de assistência social ao jovem, seja ele infrator ou não, disponibilizando psicólogos para trabalhar com eles e com as famílias, que geralmente são desestruturadas”, apontam os adolescentes num trecho do texto.

Acesse o texto na íntegra.




TERMO DE COMPROMISSO DO CONANDA COMEÇA A RECEBER ADESÃO


30/08/2010

por Raphael Gomes – Rede ANDI Brasil / Brasília (DF)

Após aprovar em plenária o Termo de Compromisso às metas do Plano Decenal, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) entrou em contato com as assessorias de todos (as) os (as) candidatos (as) à presidência da República solicitando adesão ao documento.

A primeira assinatura foi registrada hoje (25/08/2010) pelo candidato Plínio Soares de Arruda Sampaio (PSOL), se comprometendo a cumprir, caso seja eleito, as diretrizes e metas do Plano Decenal e da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O candidato, que também prometeu apoiar o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), afirmou que recebe inúmeras perguntas de adolescentes e jovens através do Twitter, fato que o aproxima das reais necessidades dessa parcela da população.

De acordo com Plínio Sampaio, o programa de governo do PSOL prevê, como prioridade em seu mandato, educação pública de qualidade em todos os níveis de ensino, bem como o aumento do número de creches no país. “Se a mãe trabalha na fábrica, tem que ter uma creche lá. A criança precisa ficar perto da mãe, mas permitindo que ela trabalhe. Tem que haver um apoio total à família”, afirmou.

Quando questionado sobre seu posicionamento a respeito da redução da idade penal, o candidato disse ser absolutamente contrário à medida. Para ele, a violência se combate com a redução da tensão social provocada pela desigualdade. “Para acabar com a violência é preciso teto, trabalho e terra. Você tem que ter política de repressão ao crime, e não de repressão à criança e ao adolescente”, pondera Plínio Sampaio.

Fábio Feitosa, presidente do CONANDA, destacou que a assinatura do termo é importante porque representa o comprometimento do (a) candidato (a) em colocar a infância e a adolescência no centro da agenda social do país, como prioridade absoluta, prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ainda segundo Fábio Feitosa, o candidato José Serra (PSDB) e as candidatas Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) já deram retorno ao CONANDA manifestando interesse em aderir ao Termo.  “Estamos negociando as datas. Mas já sinalizaram que querem assinar e se comprometer com o termo de compromisso do CONANDA”, destaca Fábio Feitosa.

Clique aqui para obter a íntegra do Termo de Compromisso

A adesão ao documento é voluntária. Evitando favorecer qualquer candidato (a) à presidência da República, o CONANDA encaminhou na mesma data - via fax e e-mail – o Termo de Compromisso a todos (as) os (as) candidatos (as), listados abaixo:

Dilma Vana Rousseff (PT)
Ivan Martins Pinheiro (PCB)
José Maria de Almeida (PSTU)
José Levy Fidelix da Cruz (PRTB)
José Serra (PSDB)
Marina Silva (PV)
Plínio Soares de Arruda Sampaio (PSOL)
Rui Costa Pimenta (PCO)



CORREÇÕES NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


30/08/2010

ERRATA - Por um equívoco, a edição do Estatuto da Criança e do Adolescente publicada em março de 2010 pelo Fórum Nacional DCA contém duas imprecisões.

- Idade para o trabalho - A Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, alterou a idade mínima para o trabalho, prejudicando a redação do Art. 60 do Estatuto. De acordo com o texto constitucional: “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”.

- Doações aos Fundos – Favor desconsiderar os percentuais de dedução do imposto de renda informados no Art. 260. Os incisos I e II foram revogados pela lei 12.242, de 1991. Atualmente, esses percentuais são regulados pela Receita Federal no âmbito da legislação que trata do Imposto de Renda.



EXPEDIENTE
O Fórum Nacional DCA é um espaço democrático da sociedade civil que tem como missão garantir a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, por meio da proposição, articulação e monitoramento das políticas públicas e da mobilização social, para construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Parceria: Plan Internacional Brasil.
Apoio: Aldeias Infantis SOS, Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e Adolescência – ABMP, Amencar, Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, Instituto C & A, Instituto WCF, Fundação Fé e Alegria do Brasil, Fundo Cristão, Maristas Kindernothilfe (KNH) e Visão Mundial.
O Rapidim conta com a colaboração da ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância.
Jornalista Responsável: Luís Cláudio Alves (2434 – DF) – (61) 9982-8367.
Secretariado Nacional
Secretária Nacional: Erivã Velasco (Conselho Federal de Serviço Social – CFESS); Secretário Adjunto: Oto de Quadros (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e Adolescência – ABMP); Secretário de Finanças: Francisco de Assis Santiago Júnior (Aldeias Infantis SOS); Secretário de Articulação: Valdir Gugiel (União Catarinense de Educação – UCE/Marista).
Suplência
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) e Fundação Bento Rubião.
Conselho Fiscal
União Geral dos Trabalhadores – UGT, Pastoral do Menor e Plan Internacional. Suplentes: Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Fenatribref).
Secretaria Executiva Fórum Nacional DCA
Secretária executiva: Selma Batista – Assistente: Maricelia da Mota Sousa - SGAN 914 - Conjunto F (atrás da Escola Convivência - na sede da Aldeias Infantis)
Asa Norte - Brasília (DF) - CEP 70790-140 - (61) 3322-3380 - (61) 3323-6992 – forumdca@forumdca.org.brwww.forumdca.org.br.

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