14 de abr de 2011

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL : RETROCESSOS


Os movimentos sociais e entidades representativas da sociedade civil estão apreensivos com os desarquivamentos, no Senado e na Câmara, de propostas de Emendas Constitucionais (PEC) sobre a redução da maioridade penal. No dia 05 de abril deste ano, no Senado, Demóstenes Torres (DEM/GO) foi protagonista de um retrocesso em relação aos diretos de crianças e adolescentes ao conseguir o desarquivamento da PEC 20/99, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos. A PEC irá direto para votação em plenário, uma vez que já foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. 

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