O Ministério Público se posicionou fortemente contra a lei que institui o ‘toque de recolher’ de crianças e adolescentes após as 23h em Teresina. Para o Ministério Público, a lei representa uma segregação social, pois ‘constitui medida arbitrária oposta ao Estado Democrático de Direito, uma vez que discrimina crianças e adolescentes socialmente excluídos dos “filhos de família”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário