23 de out de 2011

JUSTIÇA AUTORIZA MAIS DE 33 MIL CRIANÇAS A TRABALHAR ILEGALMENTE

Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, mais de 33 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal.
O número, fornecido pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas. O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.
Os dados indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal.
Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 autorizações e a Minas, 3.345.

Fonte: Jornal de Barretos  

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