19 de out de 2011

MP INVESTIGA FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A promotoria de Justiça de Diadema instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na gerência do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, vinculada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A suspeita do Ministério Público é que houve direcionamento em doações sem justificativa e retenção de 10% das quantias arrecadadas, práticas que não constam na lei 2.701, de 2007, que regulamenta o funcionamento do fundo e do conselho.
A promotoria abriu investigação com base nas atas de fiscalização fornecidas pela entidade. Os documentos indicaram que 10% da verba de doações eram destinadas a projetos discrepantes ao objetivo inicial do donativo e que havia vários itens com a designação "doações direcionadas", sem especificações.
Em 2010, o CMDCA arrecadou R$ 950 mil para ações a serem realizadas em 2011. O montante foi formado por doações de pessoas físicas, de empresas privadas e de inscrições em projetos de multinacionais. A Prefeitura e o Poder Judiciário - por meio de repasses provindos de multas arrecadadas de casos contra crianças e adolescentes - não têm encaminhado recursos ao fundo, diferentemente do que rege a legislação municipal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O presidente do CMDCA, Jonathan Hannay, afirmou que as doações direcionadas não ferem a lei e que correspondem a duas práticas adotadas pela entidade com consentimento dos conselheiros. A primeira é com relação a exigências do próprio doador, que por muitas vezes pede que seu dinheiro seja destinado para determinada instituição.
A segunda possibilidade é quando projetos com responsabilidade social devidamente comprovada e vinculados do conselho concorrem a recursos de multinacionais. Caso conquiste o montante, o CMDCA encaminha o repasse diretamente à atividade selecionada pelas empresas.
Sobre a retenção de 10% de donativos para o fundo, Hannay argumentou que o estatuto do CMDCA prevê que haja recolhimento de parte da verba para programas que não são comumente atendidos por doações. O presidente afirmou que o percentual, inclusive, aumentou para 20%, com anuência dos conselheiros municipais. "Nossa missão é zelar por todos os projetos voltados à criança e ao adolescente", garantiu.
Segundo Hannay, a área jurídica da infância e juventude é relativamente recente - o ECA completou 20 anos em 2010 - e que por isso alguns casos geram interpretações distorcidas. "Estamos explicando isso ao promotor. Não fizemos nada irregular e aos poucos estamos solucionando tudo."
Em nota, a Prefeitura de Diadema informou que está à disposição para prestar esclarecimentos necessários para demonstrar que os recursos do fundo são aplicados conforme determina a legislação.
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Fonte: DGABC NEWS

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