6 de out de 2011

MP INVESTIGA ISOLAMENTO DE SOCIOEDUCANDO NO CEDUC PITIMBU

 Por Rafael Barbosa - Repórter

"É direito do adolescente privado de liberdade ser tratado com respeito e dignidade, receber visitas ao menos semanalmente, sendo vedada a incomunicabilidade". Os termos do artigo 124 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vêm sendo descumpridos no Ceduc Pitimbu.

A promotora de Justiça Isabelita Garcia Gomes Neto Rosas instaurou um inquérito civil público para investigar casos de isolamento e sanções disciplinares que, segundo ela, ocorrem na unidade. Isabelita Garcia informou, através da edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial do Estado, que recebeu denúncias de três socioeducandos do Ceduc Pitimbu, sobre privações do convívio social dentro do Centro  que teriam sofrido por cinco dias. O motivo seria o fato de eles terem batido nas grades dos núcleos de convivência.

De acordo com a promotora, "somente a Autoridade Judiciária pode suspender temporariamente a visita, inclusive de pais ou responsável, se existirem motivos sérios e fundados de sua prejudicialidade aos interesses do adolescente". Isabelita Garcia oficiou a direção do Ceduc Pitimbu para que informe as sanções aplicadas aos socioeducandos, o procedimento utilizado para a apuração dos fatos que implicam nas penalidades, o embasamento normativo e o responsável pela aplicação dos "castigos".
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Fonte: Tribuna do Norte  

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