Acontecerá na quinta-feira (17) às 15 horas no plenário da Assembleia Legislativa, audiência pública (atendendo requerimento de autoria do deputado Hermínio Coelho-PSD) para discutir as atribuições dos conselhos tutelares, sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes e o papel do Executivo Municipal. De acordo com o parlamentar necessário se faz que estes organismos estratégicos para a proteção das crianças e adolescentes tenham todo o apoio dos organismos municipal, estadual e federal.
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Ainda de acordo com o deputado Hermínio Coelho a audiência tem como objetivo conscientizar as autoridades federais, estaduais e municipais para a importância e a necessidade de se estabelecer políticas públicas que possam priorizar a criança e o adolescente, bem como, “esclarecer a comunidade local do seu papel no contexto e formas de como podemos contribuir para que menos crianças e adolescentes enveredem pelos caminhos da marginalidade”.
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