20 de fev de 2012

MP aponta falta de 3 Conselhos Tutelares em Ribeirão Preto

Promotor critica a falta de estrutura e vê falta de preparo dos conselheiros para lidar com os caso

Ribeirão Preto não segue a resolução de 2011 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que recomenda um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. Com uma população de 604 mil, a cidade tem apenas três conselhos, enquando o ideal seria o dobro.
Especialistas ouvidos pelo A Cidade afirmam que o baixo número de bases de atendimento, aliado à falta de estrutura e de capacitação tornam o serviço, que deveria garantir a proteção para crianças e adolescentes, ineficiente.
Para o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Sebastião Donizete Lopes, o "jogo de empurra" envolvendo a Prefeitura e conselheiros agrava a crise. "Os conselheiros afirmam que não conseguem trabalhar pela falta de estrutura. Já a administração municipal rebate ao alegar que não é avisada", diz.
O número de conselhos abaixo implica em uma sobrecarga. Somente o Conselho Tutelar 1, no Centro, abrange uma área de 118 bairros. Mais de 2,1 mil ofícios foram emitidos em 2011. Já o Conselho 3, da Vila Virgínia, registrou 30 mil atendimentos no ano passado.

Não conhece a função
O promotor afirma que os próprios conselheiros não compreendem a missão que têm. Já a administração municipal não tem dotado os conselhos de estrutura, como veículo, telefone e apoio administrativo. "Um conselheiro tem autonomia e poderes semelhantes a de um juiz, para abrigar uma criança em situação de risco e somente depois comunicar o Judiciário", exemplifica.
A titular da Delegacia de Defesa da Mulher, Maria Beatriz de Moura Campos, não quis comentar o caso e diz apenas que "segundo a lei o conselho é um órgão importante".
A secretária de Assistência Social, Maria Sodré, afirma que estuda aumentar o número de conselhos. Entretanto, resolução antes da atual previa um conselho para cada grupo de 200 mil habitantes.

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