29 de mar de 2012

Para Maria do Rosário, decisão do STJ sobre estupro de vulneráveis “significa constituir um caminho de impunidade”

Brasília- A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, manifestou hoje (28) sua indignação com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre estupro de vulneráveis. Ontem (27), a Terceira Seção da Corte decidiu que atos sexuais com menores de 14 anos podem não ser caracterizados como estupro, de acordo com o caso.


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