13 de jun de 2012

Procurador explica as condições legais para a contratação de adolescentes

Umuarama - O procurador do Trabalho, Paulo Crestana, falou sobre a legislação que rege a contratação de adolescentes pelo mercado de trabalho, dentro das atividades do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – 12 de Junho –, realizadas pela Secretaria Municipal de Ação Social. A palestra expôs claramente, na manhã desta terça-feira, a proibição do trabalho infantil, os limites e a possibilidades de emprego para adolescentes, no Anfiteatro Haruyo Setogutte, na Prefeitura de Umuarama.
“A palestra deixou bem claro as causas do trabalho infantil, mostrando aos participantes que essa prática é proibida. O procurador também explicou as possibilidades legais para contratar adolescentes, que só podem trabalhar como aprendizes”, afirmou a secretária municipal de Ação Social, Marcela Laino Verrilo. O evento foi promoção conjunta entre a secretaria e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Antes da palestra, as crianças do Peti fizeram uma bonita apresentação. “O programa atende a cerca de 200 crianças (de Umuarama, Lovat e Serra dos Dourados) e é uma ferramenta do município para ocupar o tempo deles, mantendo-os longe da exploração do trabalho infantil”, explicou Marcela. Através do Peti, as crianças – de 6 a 14 anos e 11 meses – realizam atividades em regime de contraturno – quem estuda de manhã tem atividades à tarde, e vice-versa.
Para adolescentes, de 15 a 17 anos e 11 meses, o município oferece o Projovem, que atende mais de 100 jovens e ainda conta com muitas vagas abertas. O programa prepara os adolescentes para o mercado de trabalho, oferecendo orientação nas áreas de saúde, cultura, esporte e lazer, direitos e deveres, orientação profissional e cursos na área administrativa, já visando a entrada dos jovens no mercado de trabalho.

Fonte: Umurama Ilustrado

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