Nos dias 18 e 19 de junho a Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR) promove o
evento O SINASE Agora é Lei. O objetivo do seminário é promover
reflexões sobre a Lei Nº 12.59, que institui o Sinase, mobilizando os
atores do sistema para sua implementação.
Na
abertura do evento a ministra Maria do Rosário e a secretária Nacional
de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Oliveira,
proferem a palestra de abertura.
No
evento que será realizado em parceria com o Centro de Defesa da Criança
e do Adolescente de Tocantins, são esperadas aproximadamente 270
pessoas. No evento, estarão presentes representantes da Rede Nacional de
Defesa de Adolescente em Conflito com a Lei, do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente, representantes do governo federal
de diversos ministérios, gestores municipais e conselhos estaduais.
SINASE -
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é um projeto
de lei aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Conanda). O Sinase prevê normas para
padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo jovens em conflito com a
lei, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das
medidas socioeducativas.
Seminário - “o SINASE agora é Lei”
Data: 18 e 19 de junho
Horário: das 14 às 18h
Local: Hotel Nacional, Brasília/DFSeminário - “o SINASE agora é Lei”
Data: 18 e 19 de junho
Horário: das 14 às 18h
Assessoria de Comunicação Social.
Fonte: SDH
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