6 de jun de 2012

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é tema de Seminário em Brasília DF

Nos dias 18 e 19 de junho a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR) promove o evento O SINASE Agora é Lei. O objetivo do seminário é promover reflexões sobre a Lei Nº 12.59, que institui o Sinase, mobilizando os atores do sistema para sua implementação.
Na abertura do evento a ministra Maria do Rosário e a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Oliveira, proferem a palestra de abertura.       
No evento que será realizado em parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Tocantins, são esperadas aproximadamente 270 pessoas. No evento, estarão presentes representantes da Rede Nacional de Defesa de Adolescente em Conflito com a Lei, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, representantes do governo federal de diversos ministérios, gestores municipais e conselhos estaduais.
SINASE - O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é um projeto de lei aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Sinase prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo jovens em conflito com a lei, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.

Seminário - “o SINASE agora é Lei”
Data: 18 e 19 de junho
Horário: das 14 às 18h
Local: Hotel Nacional, Brasília/DF
Assessoria de Comunicação Social.
Fonte: SDH

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