19 de nov de 2009

20 anos da Convenção dos Direitos da Criança


 Publicado 19-11-09  Ariel de Castro Alves , Conselheiro do Conanda

A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil em 1990. Ao todo, 192 países ratificaram a Convenção, com exceção dos Estados Unidos e da Somália.
A Convenção traz um conjunto de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, sendo considerado o tratado mais completo em matéria de direitos humanos. Sua importância se deve pelo fato de provocar a mudança de pensamento sobre o papel da criança na sociedade moderna, visto que o público infanto-juvenil, até então, não tinha seus direitos reconhecidos e garantidos.
O Brasil adotou plenamente a Convenção, no âmbito legislativo, através da Lei nº 8.069 de 1990- O Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 19 anos e, igualmente a Convenção, adota a doutrina da proteção integral, regulamentando o artigo 227 da Constituição Federal de 1988.
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