28 de nov de 2009

Eleição para Conselhos Tutelares de Curitiba acontece neste domingo

Serão realizadas neste domingo (29/11) as eleições para escolha dos novos membros dos Conselhos Tutelares de Curitiba, nas nove Regionais da Prefeitura: Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade. Todos os eleitores da capital poderão votar no candidato de sua região, das 8 às 17 horas, mediante apresentação da carteira de identidade e do título de eleitor. As eleições serão coordenadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba), com apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, do Ministério Público do Paraná.
Os Conselhos Tutelares são órgãos independentes do Poder Público, criados conforme diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, para zelar pelo efetivo e integral cumprimento dos direitos da população infantojuvenil. Além de atuarem na fiscalização de entidades e programas de atendimento a crianças e adolescentes e poderem aplicar medidas de proteção quando os direitos são violados, eles atendem crianças, adolescentes e pais, solicitam serviços públicos ou encaminham denúncias para órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Juizados da Infância e da Juventude.
Segundo o promotor de Justiça Murillo José Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é a autoridade pública a que o Estatuto da Criança e do Adolescente confiou o atendimento especializado e a rápida e efetiva solução dos casos envolvendo a ameaça ou a violação dos direitos de crianças e adolescentes, na perspectiva de evitar o acionamento do Poder Judiciário sempre que seja necessário fazer com que família, sociedade e, em especial, o Poder Público, cumpram com seus deveres. Por isso mesmo as decisões do Conselho têm eficácia imediata, independente de ratificação pela autoridade judiciária ou por qualquer outro órgão, sendo obrigatório o seu cumprimento, seja por particular ou por instituição pública.
Locais de votação. As eleições deste domingo acontecem no Bairro Novo, na Escola Municipal Bairro Novo do CAIC; no Boa Vista, na Escola Municipal Ricardo Krieger; no Boqueirão, na Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo; no Cajuru, na Escola Municipal Durival de Britto e Silva; na Cidade Industrial de Curitiba, na Escola Municipal Otto Bracarense Costa; na Matriz, no CEEBJA Paulo Freire (antigo Colégio da Polícia Militar); no Pinheirinho, na Escola Municipal de Educação Especial Tomaz Edison de Andrade Vieira; no Portão, na Escola Municipal Papa João XXIII; e em Santa Felicidade, na Escola Municipal Vinhedos.
Fonte: MP-PR

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