2 de set de 2011

PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

Juiz propõe mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente

Magistrado defende que o ECA, criado há 21 anos, deve ser atualizado para se adequar à realidade de hoje

Internação compulsória da criança e adolescente que cometam ato infracional e são dependentes químicos em clínica especializada mantida pelo Poder Público para tratamento, além de mais condição ao Judiciário de privar a liberdade, por 30 dias, daqueles que recebem medidas socioeducativas em regime aberto e as descumprem na primeira vez de sua aplicação, possibilitando maior eficácia.

As duas propostas são defendidas pelo juiz titular da 5ª Vara do Juizado da Infância e Juventude, Manuel Clístenes de Façanha. Para isso, ele propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, na sua avaliação, quando foi criado há 21 anos, a realidade no País era outra. "É preciso urgência na revisão e atualização do Estatuto, sem elas, o juiz está amarrado e sem poder atuar com mais vigor e rapidez no apoio ao enfrentamento ao tráfico de drogas", opina Clístenes.
Fonte: Diário do Nordeste.

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