1 de dez de 2011

AQUI VOCÊ FICA SABENDO , LEI DA PALMADA

Lei da Palmada é analisada por Comissão Especial Parlamentar
Uma Comissão Especial Parlamentar criada para analisar o Projeto de Lei 7.672/10 estuda a matéria, conhecida como Lei da Palmada. Encaminhado pelo Governo ao Congresso em julho do ano passado, o texto visa a proibir pais e responsáveis de bater em crianças e adolescentes e humilhá-los.

A relatora do projeto, deputada federal Teresa Surita (PMDB-RR), explica o conteúdo da iniciativa. “A lei vai complementar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que já proíbe os maus-tratos e a exposição de menores a situações degradantes, mas sem definir essas situações”.

De acordo com a nova proposta, o castigo corporal é qualquer uso da força física que resulte em dor ou lesão. Já o tratamento cruel ou degradante é toda conduta que humilhe, ameace de forma grave ou ridicularize menores de 18 anos.

A relatora destaca que a alteração no ECA atende a uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que orienta a adoção de medidas legislativas que proíbam, de forma explícita, o castigo corporal contra crianças e adolescentes. “A palmada não educa, só paralisa. Vários países estão se adequando a essa orientação e o Brasil é um deles”, afirma Teresa.

A Suécia foi o primeiro a proibir as palmadas pedagógicas. Lá, desde 1979, bater em uma criança – mesmo um eventual tapinha após uma malcriação – pode levar os pais à cadeia.
Fonte:
http://www.atribuna.com.br


Nenhum comentário:

Postar um comentário