Organizações e movimentos sociais hondurenhos, preocupados com a
situação das crianças e adolescentes que enfrentam dia após dia as
consequência do conflito por terra no país, elaboraram um relatório
sobre a “Situação de Direitos Humanos das crianças do Bajo Aguán
(Honduras)”. O documento preliminar, divulgada pela Casa Aliança, relata
a falta de assistência nas áreas de saúde e de educação e denuncia os
principais delitos cometidos contra as crianças e os adolescentes.
A região de Bajo Aguán vive um conflito constante em virtude da
disputa por terra. De um lado, campesinos e campesinas reivindicam um
pedaço de chão para morar e trabalhar e de outros grandes empresários e
proprietários se esforçam para manter o domínio de boa parte dos
territórios produtivos da região. Desde 2009 até o momento, este
conflito já deixou pelo menos 50 mortos, entre campesinos/as, soldados,
policiais e guardas, sendo que a maioria, 25, eram campesinos ou
campesinas ativos na luta por terra.
Além dos assassinatos, outras formas de violações aos direitos
humanos são a violência física, as desocupações forçadas, os sequestros,
as desaparições forçadas e as ameaças de morte contra campesinos/as e
suas famílias.
O conflito permanente no Bajo Aguan além de afetar aos adultos também
prejudica a vida e o desenvolvimento das crianças, adolescentes e
jovens, grupo considerado o mais vulnerável. O relatório aponta que os
conflitos, por serem constantes na região, já provocaram um “estado
alarmante de normalização da violência”.
As comunidades de Bajo Aguán mais afetadas pelo conflito são Rigores,
La Confianza e Marañones. Nestas localidades, boa parte das crianças,
adolescentes e jovens apresenta quadros de estresse pós-traumático pelas
situações de violência que presenciam com frequência. O relatório
denuncia que as problemáticas enfrentadas pelos menores dentro deste
conflito são invisíveis para organismos e instituições hondurenhas
encarregadas de cuidar da infância e adolescência no país.
A prova do abandono pode ser vista na falta de assistência à saúde. O
relatório revela que muitas crianças são acometidas por alergias, dores
no corpo, anemias, quadros nervosos, traumas hepáticos, problemas
respiratórios, vômitos, diarréias, dengue, picadas de cobra e doenças
das vias respiratórias e gastrointestinais.
Também é comum crianças apresentarem problemas de fungos na pele,
causados pela proximidade com as plantações de palma africana, pela
umidade no ambiente e pelo uso de calçados não adequados ou por andar
descalços, além de dermatites de contato pela exposição aos agroquímicos
usados nas plantações.
Para tender a todos estes problemas a região de Bajo Aguán conta
apenas com um centro de saúde onde trabalham uma enfermeira e uma
auxiliar. Os medicamentos a disposição são poucos e para enfermidade
básicas e apenas cirurgias pequenas podem ser realizadas no local.
A educação também é um setor que precisa de atenção. Apesar de haver
acesso à educação pública, as classes estão lotadas – com 40 a 70 alunos
– e faltam livros e professores. Apenas o ensino secundário tem mais de
mil estudantes que vêm de várias regiões.
Segundo dados coletados no Ministério Público de Tocoa, vários outros
direitos das crianças e adolescentes também não estão sendo cumpridos.
Apenas entre maio e dezembro de 2011 foram registrados quatro
desaparecimentos, uma tentativa de estupro, uma denúncia de tráfico de
pessoas, um maltrato por agressão, uma caso de violência intrafamiliar,
uma tentativa de rapto, cinco subtrações de menores, nove violações, 15
lesões e 11 raptos.
Já entre janeiro e maio de 2012 o MP registrou três tentativas de
estupro, uma tentativa se sequestro, 12 ameaças, 19 homicídios, 19 casos
de maltrato por transgressão, oito estupros, um sequestro e cinco casos
de homicídio culposo.
O informe foi elaborado pela Associação de Agências de
Desenvolvimento ligada ao Conselho Mundial de Igrejas (APRODEV),
Iniciativa de Copenhague para a América Central e México
(CIFCA), Organização Internacional pelo Direito à Alimentação (Fian),
Federação Internacional de Direitos Humanos (Fidh), Regional
Latino-americana da União Internacional dos Trabalhadores da
Alimentação, agrícolas, hotéis, restaurantes, tabacos e afins (Rel-UITA)
e a Via Campesina Internacional.
Fonte: CORREIO DO BRASIL !
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