O seminário Infância e Comunicação – Direitos, Democracia e Desenvolvimento faz parte de um conjunto de iniciativas implementadas pela ANDI – Comunicação e Direitos, Rede ANDI Brasil, Rede ANDI América Latina e entidades parceiras com o objetivo de impulsionar o debate público em torno do papel estratégico desempenhado pelas ferramentas de comunicação e informação nos processos de transformação social, em especial no âmbito das nações emergentes.
Estas ações inserem-se em um contexto sociopolítico continental marcado por tensões no campo da liberdade de expressão e pela premência quanto ao aperfeiçoamento de legislações e políticas destinadas a organizar as atividades do campo midiático – o que, necessariamente, passa pela disseminação do conhecimento qualificado sobre a temática.
Um dos meios adotados pela ANDI para impulsionar o debate público em torno desta agenda tem sido a elaboração de análises de situação e estudos comparativos (veja seção Publicações). Um dos trabalhos mais recentes é o livro Infância e Comunicação: referências para o marco legal e as políticas públicas brasileiras, que reúne informação sobre dez tópicos centrais para este campo – incluindo o mapeamento de experiências exitosas desenvolvidas por democracias consolidadas da Europa, da América do Norte e da Oceania.
De acordo com o diagnóstico traçado, de maneira geral os países da América Latina padecem de inconsistência técnica e de hesitação política no que se refere à interface que vincula os direitos da infância ao direito à comunicação. Muitos desses Estados carecem, inclusive, dos adequados instrumentos legais para equacionar os conflitos de interesse que habitualmente tensionam a complexa esfera da comunicação midiática.
www.infanciaecomunicacao.andi.org.br/pt-br/content/apresentacao
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